Nesta segunda-feira (28) ocorrem duas sessões da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul

Veja abaixo a íntegra das pautas das sessões:

PAUTA PARA A 1564, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA AS 07H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Indicação nº 1156/2026 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que promova treinamento e capacitação das monitoras responsáveis pelo transporte escolar, especialmente quanto aos procedimentos de identificação, embarque e entrega das crianças.

Indicação nº 1157/2026 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, providencie a criação do “Dia D da Saúde Visual” para os alunos da Rede Municipal de Ensino, destinado à realização de avaliação e consulta oftalmológica, com encaminhamento para exames e tratamento quando necessário.

Indicação nº 1158/2026 Ver. Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos para a criação de um programa destinado ao fornecimento gratuito de óculos de grau aos alunos da Rede Municipal de Ensino, pertencentes a famílias de baixa renda, que apresentarem necessidade de correção visual mediante avaliação oftalmológica.

Indicação nº 1159/2026 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para a implantação de vagas de estacionamento paralelas à guia, junto ao canteiro central da Avenida Mato Grosso do Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Santa Catarina e das Gaivotas, em Chapadão do Sul.

Indicação nº 1160/2026 Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Unidade de Saúde localizada na Avenida Rio Grande do Norte, no Município de Chapadão do Sul.

Indicação nº 1161/2026 Ver. Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter por intermédio dos setores competentes, a instalação de um ponto de ônibus coberto na avenida do Bairro Greenville, nas proximidades da academia existente no local.

Indicação nº 1162/2026 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando, por intermédio das Secretarias e setores competentes, a implantação de Estações Públicas de Manutenção de Bicicletas em pontos estratégicos de Chapadão do Sul, especialmente próximos às ciclovias, praças e locais de maior circulação de ciclistas.

Indicação nº 1163/2026 Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando, por intermédio das Secretarias e setores competentes, a implantação de estações públicas de carregamento de celulares alimentadas por energia solar, em pontos estratégicos de Chapadão do Sul, como praças, parques, áreas esportivas e demais locais de grande circulação.

Indicação nº 1164/2026 Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, por intermédio da Secretaria competente, que realize estudos e providências para a implantação de estacionamento no canteiro da Avenida Mato Grosso do Sul, no trecho compreendido entre as Ruas dos Periquitos e dos Pardais.

Indicação nº 1165/2026 Ver. Vanderson Cardoso, Marcelo Costa, Emerson Sapo e Andréia Lourenço

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que, providencie estudos técnicos, orçamentários e administrativos visando à aquisição de um caminhão equipado com máquina de sinalização viária horizontal, destinado à execução de serviços de pintura, demarcação e manutenção da sinalização das vias públicas de Chapadão do Sul – MS.

Sugere-se, como referência técnica, equipamento de sinalização viária modelo MSV2/100, montado sobre veículo EFFA V21, ano 2026, ou equipamento equivalente que atenda às necessidades operacionais do Município, observadas as especificações técnicas estabelecidas pela administração municipal e a legislação aplicável às contratações públicas. O equipamento deverá permitir a execução de serviços de pintura e demarcação de faixas de pedestres, linhas de divisão de fluxos, linhas de retenção, sinalização de estacionamentos, faixas de bordo e demais elementos de sinalização horizontal, proporcionando maior agilidade, precisão e eficiência na manutenção da malha viária urbana.

Indicação nº 1166/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de ciclovia na avenida que substituirá o trecho da Rodovia MS-306 localizado no perímetro urbano de Chapadão do Sul, contemplando espaço adequado e seguro para a circulação de bicicletas e ciclomotores elétricos, conforme a legislação de trânsito vigente.

Indicação nº 1167/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de ciclovias nas principais avenidas arteriais do Município de Chapadão do Sul, garantindo espaço adequado e seguro para a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade individual que, nos termos da legislação de trânsito, possam utilizar essa infraestrutura.

Indicação nº 1168/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a destinação e sinalização de vagas específicas para idosos, motocicletas e veículos de mobilidade elétrica, bem como o estudo de mecanismos para identificação dos veículos autorizados a utilizar as vagas destinadas aos idosos, mediante adesivo, pintura específica ou outro meio adequado.

Indicação nº 1169/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando o recuo das faixas de pedestres localizadas nas proximidades das rotatórias do Município, bem como a adequação da acessibilidade e da sinalização, visando proporcionar maior segurança aos pedestres e condutores e reduzir o risco de acidentes.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 115, DE 15 DE JULHO de 2026. “Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 121, DE 27 DE AGOSTO de 2026. “Dispõe sobre o limite das obrigações de pequeno valor – RPV no âmbito do Município de Chapadão do Sul-MS, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”.

 SECRETARIA DAS SESSÕES, 25 DE SETEMBRO de 2026.

Natália Leal Scheer
Diretora Parlamentar

PAUTA PARA A 1565, SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 – SEGUNDA – FEIRA APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA DAS 07H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 116/2026 – Ver. Alline Tontini

REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando informações e um relatório atualizado e detalhado sobre o estágio de cumprimento, execução e alterações das Emendas Impositivas de autoria da Vereadora Alline Krug Tontini (individuais e em coautoria), conforme especificado a seguir: 

1. EMENDAS OBJETO DA SOLICITAÇÃO:

Emenda Impositiva Nº 01/2024 (LOA 2025 – Projeto de Lei nº 176/2024); 

2. Emenda Impositiva Nº 02/2024 (LOA 2025 – Projeto de Lei nº 176/2024);

3.  Emenda Impositiva Nº 11/2025 (LOA 2026 – Projeto de Lei nº 45/2025). 

 DADOS E INFORMAÇÕES SOLICITADAS:

Status Atualizado de Execução: Situação de cada emenda (itens executados, em fase de licitação/aquisição, repasses realizados ou pendentes de empenho/pagamento); 

Alterações de Objeto: Informar detalhadamente para quais emendas ou itens houve pedido ou necessidade de alteração de objeto por parte do Executivo Municipal, especificando a justificativa técnica/administrativa, a nova destinação proposta e o atual status de formalização dessas alterações;

Cronograma de Atendimento: Previsão atualizada para a conclusão das entregas, serviços, obras e repasses às entidades beneficiárias;  Impedimentos Técnicos: Caso haja emendas ou itens com impedimento de ordem técnica ou formal para execução, solicita-se o envio da devida fundamentação.

Requerimento nº 117/2026 – Ver. Vanderson Cardoso

REQUER-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o presente pedido de informações e documentos referentes ao Cemitério Vertical de Chapadão do Sul:

Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela elaboração do projeto do Cemitério Vertical, incluindo seus anexos, eventuais aditivos e identificação da empresa contratada;

Cópia do processo de contratação, incluindo termo de referência, proposta apresentada, ato de adjudicação e homologação, ou documentos que fundamentaram eventual contratação direta;

Informação sobre o valor contratado, os pagamentos já efetuados e o prazo previsto para a entrega do projeto;

Cópia do projeto, caso já tenha sido entregue à Prefeitura, bem como dos documentos de aprovação disponíveis;

Esclarecimento sobre a fase atual do empreendimento: elaboração do projeto, preparação para a obra ou execução da construção. Caso a obra já tenha sido contratada ou iniciada, solicitam-se cópias do respectivo contrato e da ordem de serviço, além do cronograma de execução.

Indicação nº 1170/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que sejam realizados estudos para a realização de uma Audiência Pública, com a participação conjunta da Câmara Municipal, DEMUTRAN, SEDEMA, DETRAN, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) e Poder Judiciário, entre outros órgãos e entidades que possam contribuir com a iniciativa.

A proposta tem como finalidade discutir e estudar a criação de mecanismos de orientação, capacitação e conscientização dos condutores de ciclomotores e veículos de mobilidade elétrica, inclusive com a possibilidade de instituição de um curso de capacitação com certificação, observadas as competências legais dos órgãos de trânsito e a regulamentação vigente.

Indicação nº 1171/2026 Vereador Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a aquisição de equipamento destinado à medição de velocidade de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade elétrica, para auxiliar o DEMUTRAN e os órgãos de fiscalização na identificação de veículos que estejam circulando em desacordo com as características e limites de velocidade estabelecidos pela legislação de trânsito.

O Vereador Marcel, no uso das atribuições que lhe são conferidas, indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a aquisição de equipamento adequado para aferição da velocidade desenvolvida por ciclomotores, bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade elétrica, a ser utilizado pelo DEMUTRAN, em ações de fiscalização e, quando cabível, em apoio às autoridades competentes, inclusive à Polícia Militar.

Indicação nº 1172/2026 Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas na Avenida E, especialmente nos pontos em que os galhos estão encostando ou muito próximos da rede elétrica.

Indicação nº 1173/2026 Vereadores Vanderson Cardoso, Emerson, Andreia Lourenço, Alline Krug Tontini, Marcelo Costa, Mika, Marcel, Raul, Ricardo Bannak, Leonardo e Junior Teixeira.

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que, providencie a aquisição de um ônibus rodoviário, com capacidade adequada de passageiros, equipado com ar-condicionado e demais itens de conforto e segurança, destinado ao transporte de atletas, equipes esportivas, grupos culturais e participantes de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, entidades religiosas e demais entidades organizadas de Chapadão do Sul.

O veículo deverá atender às demandas de deslocamento para competições esportivas, apresentações culturais, encontros religiosos e outras atividades de interesse público, tanto dentro do município quanto em viagens intermunicipais e interestaduais, mediante critérios de utilização estabelecidos pela Administração Municipal.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 25 DE SETEMBRO de 2026.

Natália Leal Scheer
Diretora Parlamentar