Claro recua e repasse de R$ 7 milhões de Verruck à Fiems deve ser pautado na Assembleia

Após repercussão popular e pressão de deputados, o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), admitiu que requerimento que cobra investigação sobre recurso de R$ 7 milhões destinado pelo ex-secretário de desenvolvimento, Jaime Verruck, à Fiems, está na pauta para a próxima sessão.

Após o Jornal Midiamax revelar que Claro barrou requerimento anterior que cobrava esclarecimentos sobre repasses da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) à Fiems no contexto de um inquérito tocado a nível estadual pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Claro admitiu que “a mesa só analisou o que envolvia a CNI. Esse outro trata de recursos do Estado, que é competência da AL”.

A resposta veio após a publicação da reportagem “Deputados apostam em gravidade do caso para Gerson Claro ‘desblindar’ Fiems‘. Como de praxe, o Jornal Midiamax procurou Claro para posicionamento, mas a resposta veio após a veiculação do material jornalístico.

O deputado classificou como “maldosa” a cobertura do Jornal Midiamax de que houve “blindagem” dele ao recusar pedido anterior de deputados cobrando investigação contra a Fiems, entidade comandada pelo empresário Sérgio Longen.

O Jornal Midiamax ressalta que sempre deixa o espaço aberto para todos os lados se manifestarem. Na reportagem citada, o texto pontuou as justificativas apresentadas por Claro para enterrar o pedido de investigação. No documento, considerou que o Regimento Interno da Casa restringe o poder de requisição de informações a secretários de Estado e entidades da administração pública estadual.

O texto destaca que a CNI é uma “associação sindical de natureza privada” e, portanto, não integra a administração direta ou indireta do Estado. Somente neste ano, a Fiems deve receber R$ 60 milhões em recursos públicos.

Conforme o documento assinado por Gerson Claro, a função fiscalizatória da Assembleia Legislativa, delimitada pela Constituição Estadual, é restrita aos atos do Poder Executivo, do Tribunal de Contas e da administração indireta estadual.

O despacho conclui que o pedido “é dirigido a entidade privada que não integra a Administração Pública estadual, não se sujeitando, portanto, ao poder requisitório desta Casa Legislativa”.

Em todas as reportagens, o Jornal Midiamax também tentou contato com o ex-secretário Jaime Verruck, que não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas. Como sempre, o espaço segue aberto para esclarecimentos.

O novo requerimento já foi protocolado na Assembleia Legislativa, mas, de acordo com a deputada estadual Gleice Jane (PT), quem decide a data para a proposta ser votada é a Mesa Diretora da Casa de Leis.

A deputada Gleice Jane (PT) reforçou que os parlamentares devem cobrar a mesa diretora da Alems: “A mesa diretora é quem sempre decide o dia de pôr em votação. Às vezes acontece de não colocarem. Aí precisamos cobrar. Essa semana vamos aguardar”, adiantou a parlamentar ao Jornal Midiamax.

O documento entregue pelos deputados do PT foi formulado com base em reportagem do Jornal Midiamax. Conforme o deputado Pedro Kemp (PT), o requerimento exige as seguintes informações: Objeto detalhado do convênio; Justificativa técnica, econômica e demonstração de interesse público envolvido; Fundamentação legal e administrativa; Origem dos recursos e forma de liberação desses valores; Se a entidade conveniada (Fiems) poderá contratar terceiros com recurso e, se sim, quais os critérios para a seleção de fornecedores.

Kemp diz que causa estranheza um repasse no valor de R$ 7 milhões às vésperas das eleições: “São essas informações que precisamos receber, enquanto Poder Legislativo, que tem obrigação de fiscalizar. Que benefício vai trazer esse convênio com a Fiems”.

Deputado estadual e ex-governador de MS, Zeca do PT disse que Verruck teria assinado o convênio um dia após seu afastamento do cargo para concorrer como deputado federal pelo Republicanos.

“A informação que tive ontem é que esse convênio assinado pelo Verruck com a Fiems aconteceu com a assinatura do Verruck um dia após o prazo do seu afastamento. Ele estava afastado e assinou convênio, portanto, absolutamente ilegal e que pode barrar a candidatura dele se for insistir nessa candidatura fracassada”, denunciou.

Não só os deputados do Partido dos Trabalhadores cobram investigações. Articulação do ex-secretário da Semadesc com a Fiems deveria ser alvo de CPI na opinião do deputado estadual João Henrique Catan (Novo).

“Esse convênio de R$ 7 milhões com a Fiems levanta preocupações sérias. Estamos falando de dinheiro público sendo repassado a uma entidade que já enfrenta questionamentos, sem que a sociedade tenha acesso claro às regras, metas, indicadores de resultado e mecanismos de fiscalização. Isso é inaceitável”, afirma Catan ao Jornal Midiamax.

Verruck destinou R$ 7 milhões à Fiems
O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (10), sob assinatura de Verruck datada do dia 8, uma semana após sua saída da pasta. Já no dia 13 de abril, o Diário Oficial fez nova publicação alegando correção de informação. A diferença entre os documentos é que agora quem assina é o adjunto que assumiu a Semadesc, Artur Henrique Leite Falcette.

Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, apesar da correção, servidores afirmam que os trâmites administrativos foram conduzidos durante a gestão do ex-secretário, que ficou mais de 11 anos à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico de MS.

Verruck já atuou como diretor do Senai e do IEL. Por fim, foi diretor corporativo da Fiems antes de assumir cargos na gestão estadual, em 2015.

Conforme a publicação, o convênio prevê a realização de estudos técnicos e de mercado para ‘identificar novas oportunidades de negócios’. Com um valor global de R$ 7,7 milhões, sendo R$ 700 mil de contrapartida da entidade, o acordo estabelece que caberá à Fiems, presidida pelo empresário Sérgio Marcolino Longen, a responsabilidade de definir os fornecedores e a forma como o recurso será aplicado.

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