Defesa de Jamil Name Filho recorreu ao Tribunal de Justiça contra a permanência dele no Sistema Penitenciário Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, para onde foi levado em outubro de 2019. Ele é condenado a 46 anos e oito meses, em quatro acusações na Operação Omertà.
A defesa afirma que desde a decisão em novembro de 2021, que requereu a permanência de Jamilzinho no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Mossoró, “não há qualquer notícia de atividade imputada”, ressaltou.
“A decisão deverá ser reformada, eis que não mais subsistem os motivos que ensejaram a transferência de Jamil Name Filho para o estabelecimento Penal Federal de Segurança Máxima”, alega.
O recurso protocolado no dia 30 de outubro foi encaminhado ao desembargador Carlos Eduardo Contar, no entanto, além de manter a decisão anterior, ele declarou-se suspeito e pediu uma nova distribuição do processo, que agora, está com o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, relator da Operação Omertà.
O desembargador determinou que o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) se manifeste sobre o recurso protocolado pela defesa do acusado em relação à permanência dele em Mossoró.
Fonte: MidiaMax
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