Limpeza de terrenos particulares segue etapas de fiscalização e pode levar mais de 30 dias

Prefeitura de Chapadão do Sul esclarece que o serviço é realizado após fiscalização, notificação do proprietário, prazo para regularização e aplicação de multa, conforme a legislação municipal.

A Prefeitura de Chapadão do Sul/MS esclarece que a limpeza de terrenos particulares com mato alto não ocorre imediatamente após o registro de uma denúncia. O serviço segue um procedimento administrativo previsto na legislação municipal, que inclui fiscalização, notificação do proprietário, concessão de prazo para regularização e, caso a irregularidade persista, aplicação de multa antes do encaminhamento para a execução da limpeza pelo Município.

O processo começa com o registro da denúncia na Ouvidoria Municipal, que encaminha a demanda à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, responsável pela fiscalização de posturas. Os fiscais verificam a situação do imóvel e, constatada a irregularidade, notificam o proprietário para que providencie a limpeza do terreno e a remoção dos resíduos existentes.

Conforme estabelece o artigo 100, § 1º, da Lei Complementar nº 87/2016, após receber a notificação, o proprietário tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação do imóvel.

Encerrado esse período, os fiscais realizam uma nova vistoria. Caso o terreno continue em situação irregular, é aplicada a respectiva multa. Somente após essa etapa os fiscais de posturas encaminham à Secretaria Municipal de Obras a relação dos imóveis que necessitam de limpeza.

A partir do recebimento dessa relação, a equipe responsável pelos serviços de roçada organiza o cronograma e executa a limpeza dos terrenos.
 

O prazo total pode ultrapassar 30 dias

É importante destacar que os 30 dias previstos na legislação correspondem ao prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza após a notificação. Esse não é o prazo total para a execução do serviço pela Prefeitura.

Como o procedimento envolve diferentes etapas administrativas e operacionais, desde o recebimento da denúncia até a realização da limpeza, o atendimento pode levar mais de 30 dias, considerando o tempo necessário para fiscalização, notificação, nova vistoria, aplicação de multa e organização dos serviços pela Secretaria Municipal de Obras.

A Prefeitura reforça que o cumprimento dessas etapas é necessário para garantir a aplicação da legislação municipal e assegurar que a limpeza de terrenos particulares seja realizada dentro dos procedimentos legais estabelecidos.
 

Manter os terrenos limpos é responsabilidade dos proprietários. A colaboração dos moradores é fundamental para conservar a cidade limpa, organizada e contribuir para a saúde e o bem-estar de toda a população.

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