Uma moradora de Campo Grande conseguiu na Justiça a autorização para cultivar maconha medicinal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (24). A decisão de liminar é da 5° turma do Tribunal Regional Federal da 3° Região.
A moradora poderá importar sementes e cultivar maconha para a produção do seu próprio remédio. A mulher sofre de paralisia facial – Síndrome de Bell – e a depressão, decorrente dos danos estéticos, além de ter dificuldades para mastigar e dormir.
Com isso, ela começou a se medicar com o óleo extraído da planta, e obteve resultado. Depois disso, estudou e se especializou no assunto.
Durante a sessão, o advogado Felipe Nechar conseguiu provar a capacidade da paciente de plantar e extrair o próprio remédio. Com a decisão as autoridades devem se abster de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade de Jéssica, de locomoção, bem como deixar de apreender ou destruir sementes e insumos de cannabis destinados à produção do óleo.
“O ativismo judicial tem fornecido o acesso democrático ao tratamento com cannabis para fins medicinais como forma de sanar as lacunas e letargia omissiva do Ministério da Saúde, Anvisa e União, uma vez que entendem o custo alto decorrente da importação destes produtos e a longa demora no caminhar processual”, explicou o advogado.
Fonte: Midiamax
You may also like
-
“Escândalo abala instituições”, diz Bitto sobre mensagens de Vorcaro e STF
-
De fuzis a meia tonelada de cabelo humano, PF descobre esquema de R$ 75 milhões e Chapadão do Sul foi alvo
-
Prefeitura de Chapadão do Sul reforça fiscalização após receber denúncias de possível locação irregular de imóvel de programa habitacional
-
Chapadão do Sul realiza primeiro procedimento endourológico por vídeo no Hospital Municipal
-
Motociclista morre após ser prensada entre carro e caminhão em semáforo
