Eleição unificada e mandato de 5 anos: os detalhes da PEC que põe fim à reeleição

O Senado avançou nesta quarta-feira (21) com uma proposta que, se virar lei, vai acabar com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos em todo o país.

• O texto também:
• cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos;
• unifica a data das eleições, que só aconteceriam de cinco em cinco anos;
• mantém a reeleição para parlamentares (vereadores, deputados e senadores).

Mesmo se virarem lei, as novas regras não têm aplicação imediata. A proposta prevê um prazo de transição – e a primeira eleição 100% no novo modelo só viria em 2034. A PEC não mexe nos mandatos atuais, e não impacta quem vai tentar a reeleição no ano que vem. O texto ainda está em tramitação, e só vai ser promulgado se for aprovado por deputados e senadores.

Mas o texto é claro: a reeleição só acaba na próxima década. A primeira eleição 100% sob as novas regras, pelo texto, deve ficar para 2034. Até lá, haverá regras de transição (veja mais abaixo), mas a reeleição segue valendo.

Qual o caminho até a aprovação definitiva?
O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda tem um longo caminho até entrar em vigor:

precisa ser aprovado no plenário do Senado com pelo menos 49 dos 81 votos, em dois turnos;
se isso acontecer, vai à Câmara, onde também precisa do aval de 3/5 dos deputados em dois turnos.
As novas regras estão em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quando é aprovado, esse tipo de texto é promulgado pelo próprio Congresso – ou seja, não vai à mesa do presidente da República.

Para isso, no entanto, é preciso que Câmara e Senado aprovem o mesmo texto. Se houver discordância, a PEC pode ficar indo e voltando, entre deputados e senadores, até que haja acordo.

Quanto tempo duram os mandatos atuais?

Legislativo
Vereadores: mandato de quatro anos;
Deputados (estaduais, distritais e federais): mandato de quatro anos;
Senadores: mandato de oito anos.

Executivo
Prefeitos: mandato de quatro anos;
Governadores: mandato de quatro anos;
Presidente: mandato de quatro anos.

Quanto tempo os mandatos vão durar, se a proposta virar lei?
Pela proposta, a partir de 2034, todos os mandatos decididos pelos eleitores nas urnas terão a mesma duração: cinco anos.

A data das eleições também será unificada. Em vez de ir às urnas de dois em dois anos, como hoje, os eleitores passarão a votar de cinco em cinco anos.

Quando entrar na cabine, se a proposta virar lei, o brasileiro vai escolher de uma vez só:

vereador;
deputado estadual (ou distrital, se morar no Distrito Federal);
deputado federal;
senador – aqui, cada eleitor vai escolher três candidatos de uma vez;
prefeito;
governador;
presidente da República.

Como funciona a reeleição hoje?
Pelas regras atuais:

➡️ No Legislativo: vereadores, deputados (estaduais, distritais e federais) e senadores podem se reeleger quantas vezes conseguirem, sem qualquer restrição legal.

➡️ No Executivo: prefeitos, governadores e presidentes podem se reeleger para um único mandato consecutivo – ou seja, ficar até oito anos no cargo. Eles podem até voltar em outra eleição, para mais quatro ou oito anos, desde que não seja de forma consecutiva.

Como vai funcionar a reeleição, se o projeto virar lei?
➡️ No Legislativo: nada muda. Vereadores, deputados e senadores poderão ser reeleitos quantas vezes conseguirem.

➡️ No Executivo: fica proibida a reeleição consecutiva para prefeitos, governadores e presidentes. Para voltarem a esses cargos, os políticos precisarão passar pelo menos um mandato fora da cadeira.

Como vai funcionar a transição para o novo modelo?
O texto em tramitação no Congresso prevê um longo período de transição para que seja possível, a partir de 2034, unificar as eleições e a duração dos mandatos.

A transição varia de acordo com o cargo. Entenda:

Presidente e governadores
Para esses cargos, a mudança só ocorre em 2034.

Ou seja: nas eleições de 2026 e 2030, os mandatos ainda serão de quatro anos – e a reeleição será permitida nos moldes atuais.

Prefeitos e vereadores
Aqui, a mudança começa já em 2028.

Quem for eleito (ou reeleito) nas próximas eleições municipais terá um mandato de seis anos.

Com isso, o mandato termina só em 2034 – quando o país inaugura a eleição unificada prevista na PEC.

Deputados (federais, estaduais e distritais)
Nada muda nas eleições de 2026 e 2030 – que ainda vão gerar mandatos de quatro anos.

A partir de 2034, quem for eleito deputado passa a receber um mandato de cinco anos, como os demais cargos.

Senadores
Nada muda na eleição de 2026. Os senadores que vencerem a disputa receberão mandatos de oito anos, como acontece hoje.

Em 2030, quem for eleito terá um mandato maior, de nove anos – para que o fim coincida com as eleições unificadas de 2039.

Em 2034 e nas eleições seguintes, os senadores passam a ter mandatos de cinco anos como os demais cargos.

➡️ Atualmente, a eleição no Senado acontece em fases. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 vagas (dois terços). Em 2030, entram em disputa as outras 27 cadeiras. Esse sistema também acaba a partir de 2034, se a proposta for aprovada em definitivo.

Presidência da Câmara e do Senado
A PEC cria uma mudança nos mandatos de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Atualmente, com mandatos de quatro anos (Câmara) e oito anos (Senado), o comando das Casas é trocado a cada 2 anos.

Com mandatos de cinco anos, a partir de 2034, haverá um ajuste: os primeiros presidentes escolhidos após cada eleição geral terão mandatos de dois anos. Os que forem eleitos em seguida, mandatos de dois anos.

Como a classe política avalia as mudanças?
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um “erro” e passou a defender publicamente que “acabar com o instituto da reeleição” era uma mudança a “ser feita”.

As reconduções registraram recordes nos últimos anos. As eleições de 2024 registraram o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Dois anos antes, houve recorde também no total de governadores reeleitos: 18.

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam “projetos estruturantes”.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.
Senado debate PEC do fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes
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O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), avalia que a eleição unificada também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.

“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.

FonteG1