Em diversas regiões, a forte estiagem está causando significativas perdas na produção agrícola. Diante dessa situação, é crucial adotar medidas para mitigar os impactos. Caso haja débitos com instituições financeiras, tradings, fornecedoras de insumos, entre outros, é importante reconhecer tanto os deveres quanto os direitos envolvidos.
“Diante de tais documentos e informações, o produtor pode encaminhar (preferencialmente via Cartório) uma carta (notificação) para seus credores, relatando o ocorrido e demonstrando a nova situação financeira comprometida, por conta das perdas. Em regra, é direito do produtor requerer a alteração do cronograma de pagamento, de forma que o débito seja renegociado, atendendo a nova situação financeira abalada por conta das referidas perdas”, comenta.
“Assim, caso a solicitação seja negada, mesmo com a presença dos elementos exigidos em lei, é possível a propositura de medidas judiciais que assegurem a manutenção da atividade do produtor”, conclui.
Agrolink
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