Chapadão do Sul apresenta resultados fiscais do 2º quadrimestre e mantém Saúde e Educação acima dos mínimos constitucionais

A Prefeitura de Chapadão do Sul/MS apresentou, em Audiência Pública realizada na terça-feira (29), os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. Conduzida pelo secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Paulo Ricardo Wieczorek, a prestação de contas reuniu dados da execução orçamentária até agosto, além de indicadores relacionados à Educação, Saúde, despesas com pessoal e cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os principais indicadores apresentados, o Município alcançou aplicação de 28,53% em Educação, acima do mínimo constitucional de 25%. O resultado considera as receitas que compõem a base de cálculo e as despesas contabilizadas para o cumprimento do índice constitucional no período.

Na Saúde, o percentual aplicado chegou a 28,27%, também superior ao mínimo constitucional de 15%. Os dados apresentados consideram as despesas computadas em ações e serviços públicos de Saúde de janeiro a agosto de 2026.

Execução das receitas e despesas
A audiência também apresentou a evolução das receitas e despesas municipais no período. De acordo com os demonstrativos, a execução orçamentária até 31 de agosto registrou resultado superavitário de aproximadamente R$ 14,9 milhões.

Na comparação entre janeiro e agosto de 2025 e o mesmo período de 2026, houve crescimento nominal da arrecadação. Apesar da evolução registrada no comparativo anual, a Secretaria de Finanças e Planejamento apontou que a projeção para o encerramento de 2026 permanece abaixo da previsão orçamentária estabelecida para o exercício. 

A apresentação também detalhou a distribuição das despesas liquidadas por função, com Saúde e Educação entre as áreas de maior participação na execução dos recursos municipais até agosto. 

Despesa com pessoal exige acompanhamento
Outro ponto destacado foi a despesa com pessoal do Poder Executivo. Considerando o período de 12 meses utilizado para o cálculo do indicador, o percentual apresentado foi de 51,91% da Receita Corrente Líquida ajustada para despesa com pessoal.

Durante a audiência, o secretário de Finanças explicou que o resultado está acima do limite prudencial de 51,3% considerado na apresentação. A situação coloca o município na faixa que exige maior controle e acompanhamento das despesas com pessoal, conforme ressaltado pelo gestor.

Também foram apresentados os indicadores do Fundeb. Conforme os demonstrativos, 97,67% dos recursos considerados no indicador foram destinados à remuneração, percentual superior ao mínimo de 70%. Em relação ao indicador referente às matrículas da educação em tempo integral, o resultado apresentado foi de 3,58%, diante da referência de 4%. Segundo o secretário, a situação já está sendo acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para adequação do índice. 

Ao final da audiência, o secretário informou que os demonstrativos fiscais estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência e abriu espaço para questionamentos sobre os resultados apresentados.  A prestação de contas quadrimestral permite o acompanhamento público da execução orçamentária, do cumprimento das metas fiscais e dos principais indicadores das finanças municipais.

Ouvidoria Municipal
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