O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Chapadão do Sul realizou, na tarde de ontem, 12 de maio, durante reunião ordinária, a eleição da terceira Mesa Diretora do colegiado, referente ao triênio 2024/2027.
A eleição ocorreu conforme as atribuições previstas no Artigo 9º da Lei Municipal nº 1.369, de 12 de julho de 2023, bem como nos Artigos 13 e 14 do Regimento Interno do Conselho. Durante a plenária, foi eleito como presidente do CMDPD o conselheiro titular governamental, representante da Secretaria Municipal de Saúde, João Cristianismo. Para o cargo de vice-presidente, foi eleito o conselheiro titular não governamental, representante da Associação das Pessoas com Deficiência (PCD), Jomar Conelhero Alves. A nova Mesa Diretora terá mandato de um ano.
O CMDPD foi instituído no município de Chapadão do Sul, em março de 2024, representando um importante avanço na promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.O Conselho atua como órgão colegiado, permanente, consultivo, propositivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no município.
Entre suas principais atribuições estão acompanhar, propor, fiscalizar e avaliar políticas públicas de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos; promover a participação da sociedade civil na construção de ações voltadas às pessoas com deficiência; acompanhar a execução de programas e serviços municipais; além de fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na defesa da cidadania e da inclusão social.
A eleição da nova Mesa Diretora reforça o compromisso do Conselho com a continuidade dos trabalhos desenvolvidos em prol da inclusão, da acessibilidade e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no município.
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