Realizada reunião em Chapadão do Sul sobre o Programa Regularize Já, da SEFAZ

Na data de 25 de março, foi realizada, no Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, uma importante palestra com a temática “Regularize Já”, voltada aos empresários, contadores e à comunidade em geral.

O encontro contou com a presença do Sr. Bruno Gouvêa Bastos, superintendente de Administração Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MS) que conduziu a apresentação trazendo orientações técnicas, esclarecimentos e informações relevantes sobre o programa.

Durante sua explanação, foram abordados pontos fundamentais relacionados à regularização fiscal, bem como a importância da conformidade tributária para a segurança jurídica das empresas.

A palestra teve como objetivo principal orientar os empresários quanto à verificação de possíveis inconsistências fiscais, destacando a oportunidade de regularização espontânea antes da adoção de medidas punitivas por parte dos órgãos competentes. Também foram esclarecidas dúvidas dos participantes, promovendo maior entendimento sobre os procedimentos e benefícios do programa.

O evento proporcionou um momento significativo de aprendizado e troca de informações, contribuindo para o fortalecimento do relacionamento entre o poder público e o setor empresarial. Além disso, reforçou a importância da atuação preventiva e da busca por regularidade fiscal como ferramenta essencial para o crescimento sustentável dos negócios.

Dessa forma, a iniciativa cumpriu seu propósito de promover conhecimento, incentivar a regularização e fortalecer o desenvolvimento econômico do município de Chapadão do Sul.

O Programa Regularize Já, da SEFAZ-MS (instituído pela Resolução nº 3.489/2026), é uma iniciativa de autorregularização fiscal que permite aos contribuintes, especialmente do Simples Nacional, sanar pendências como divergências em PIX/cartão de crédito sem multas punitivas imediatas. A adesão é online pelo portal e-Fazenda, focando em cooperar antes de autuar.

Fonte: ACE – Chapadão do Sul
Fotos: Eduardo Otero