Câmara de Chapadão do Sul aprova mudanças em lei do magistério

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de novembro, os vereadores de Chapadão do Sul aprovaram alterações importantes no Projeto de Lei Complementar nº 137, de março de 2024, que trata da regulamentação da carreira do magistério no município.

A principal mudança aprovada estabelece que para assumir será obrigatório “contar com no mínimo três anos de experiência no magistério, exercidos na rede municipal pública ou privada de ensino de Chapadão do Sul”.

A emenda, proposta pelo vereador Marcel D’Angelis (PP), foi aprovada pelo plenário e atende a uma das maiores preocupações da categoria, de que profissionais de fora pudessem assumir funções estratégicas sem conhecer a realidade local. Com essa cláusula, a prioridade será de quem já tem trajetória no município. Os professores concursados e contratados da rede pública e privada de Chapadão do Sul poderão disputar as funções de Diretor, Diretor-Adjunto e Coordenador. O mandato para diretores que antes era de quatro anos, foi reduzido para até dois anos.

Outras emendas aprovadas na noite foram as 22/25 e 23/25, ambas também de autoria do vereador Marcel D’Angelis. O texto 22/25 define que a lotação do membro efetivo dar-se-á preferencialmente num único período, onde houver vaga, observado o critério de antiguidade, determinado pela data da posse do respectivo concurso, e a carga horária inerente ao cargo. Já o texto 22/25: a remoção será o deslocamento do servidor público da carreira do magistério a pedido, dentro do mesmo quadro, para vaga pura, quando existir disponibilidade.

Emendas rejeitadas

Já as emendas 24/25, 25/25 foram reprovadas e 26/25, negada, todas essas apresentadas pelo vereador Vanderson Cardoso (Republicanos), também com extenso texto voltado para a educação.

Indicações – Também foram realizadas 14 (quatorze indicações) pelos vereadores nesta noite.

Reuniões realizadas com o Executivo

Essas alterações vêm sendo debatidas nas últimas semanas pelo Executivo. No fim de outubro, o Executivo na presença do vice-prefeito Ernany, junto com o secretário de Educação Gustavo Maluf, sua adjunta, os vereadores membros da comissão de educação da Câmara Municipal Marcel, Andréia Lourenço e Emerson Sapo, se reuniram com cerca de 30 representantes da educação para discutir as mudanças na lei. Já na quinta-feira, 13 de novembro, houve uma nova reunião com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, Tânia e Amarildo, que também apresentaram contribuições e propostas da categoria.
As três aprovações destas reuniões, foram citadas na câmara e atendidas, sendo as emendas 22, 23 e 27.

Segundo o prefeito Walter, toda mudança causa desconforto, mas também trará benefícios pra classe, e que o executivo continua de portas abertas para debater com a classe.

Votação

Vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei Complementar nº 137, de março de 2024: Marcel D’Angelis (PP), Raul (PL), Leonardo Henrique (Republicanos), Ricardo Bannak (MDB), Emerson Sapo (PL) e Mika (PP). Vereadores que não aprovaram: Alline Tontini (PSDB), Andréia Lourenço (PSD), Junior Teixeira (PSDB), Marcelo Costa (PSD) e Vanderson Cardoso (Republicanos).

Fonte: Bolsão News (Caroline Torres)