Justiça manda parar obras e proíbe novos alvarás no Parque dos Poderes

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta semana, a suspensão imediata de alvarás de construção, licenças prévias e de instalação para obras no Parque dos Poderes, em Campo Grande. As construções que já começaram também devem ser paradas.

Segundo decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Poder Público tem sido omisso na proteção ambiental do Parque dos Poderes.

Conforme a decisão, devem ser paralisadas as obras que ainda não começaram ou que estão apenas na fase de fundação — etapa inicial da construção, responsável por sustentar o peso da edificação e garantir sua estabilidade. A suspensão inclui guias de diretrizes urbanísticas, alvarás de construção, licenças prévias e de instalação. Obras de interesse público estão isentas da paralisação.

Segundo o juiz, a omissão é grave porque o local é um dos principais pontos turísticos de Campo Grande e abriga sedes do Governo do Estado, como a Governadoria, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O juiz também afirmou que o Estado é responsável por regulamentar o uso do solo e proteger o meio ambiente na área do Parque Estadual do Prosa.

Diante do cenário, o magistrado atendeu a um pedido de urgência feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e suspendeu as autorizações de obras na região. As construções que já começaram, mesmo que estejam apenas na fundação, devem parar imediatamente.

Procurado, o Ministério Público informou que só vai se manifestar na segunda-feira (15). A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado não responderam até a última atualização desta reportagem.

Fonte G1MS