Projeto de Lei 305/2023, foi proposto pelo deputado Coronel David (PL) e aprovado na Câmara dos deputados e aprovado em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (15).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 305/2023, que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes sexuais. A proposta prevê a inclusão de fotos, características físicas e histórico de condenações.
De acordo com o autor da proposta, deputado Coronel David (PL), a ferramenta visa oferecer à sociedade uma segurança maior e também diminuir o crime no estado.
Dados apresentados pelo parlamentar indicam que, em 2024, Mato Grosso do Sul registrou cerca de dois mil casos de estupro, sendo mais de 80% das vítimas eram mulheres.
A proposta estabelece que o cadastro trará:
Características físicas e impressão digital;
Perfil genético;
Fotos de frente e perfil (sem óculos ou boné);
Endereço e histórico de trabalho dos últimos três anos, em casos de livramento condicional.
Depois de aprovado em primeira discussão, agora o projeto segue para sanção do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Fonte G1MS
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