Imasul facilita licenciamento para uso controlado do fogo em MS

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou novas regras para o uso controlado do fogo no estado, com foco em prevenir incêndios florestais. As mudanças facilitam o licenciamento ambiental para pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais e pesquisas científicas.

Além disso, o Imasul ampliou as orientações aos produtores rurais sobre aceiros e regularização de atividades isentas de licenciamento via sistema SIRIEMA, que reúne registros e declarações ambientais.

Queima prescrita e isenção de taxas

Uma das principais mudanças é a isenção de taxas para o licenciamento do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e da queima prescrita — técnica que utiliza fogo de forma controlada para diminuir o risco de grandes incêndios.

O PMIF e a queima prescrita, em áreas prioritárias e não prioritárias, não terão mais cobrança de taxas pelo Imasul.

Categorias e licenciamento facilitado

A nova resolução define três categorias específicas para o licenciamento:

• Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF);
• Queima prescrita em áreas prioritárias (como unidades de conservação);
• Queima prescrita em áreas não prioritárias.

Para agricultores familiares e assentados, o processo ficou mais simples. Basta apresentar uma declaração da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que comprove a condição do solicitante.

Aceiros

Aceiros com até 50 metros de largura, usados para prevenir incêndios em épocas críticas, dispensam licenciamento, mas o Imasul deve ser informado previamente com um documento genérico.

Para aceiros de 10 a 30 metros, o licenciamento pode ser feito automaticamente via declaração ambiental no sistema SIRIEMA, que permite preenchimento online, emissão de documentos e acompanhamento.

Para usar o sistema SIRIEMA, basta acessar o site do Imasul, clicar em “Sistemas” e escolher o SIRIEMA.

Atestado do Corpo de Bombeiros

Produtores devem apresentar ao Imasul um atestado do Corpo de Bombeiros Militar, comprovando que seguem as normas de prevenção e combate a incêndios. O documento avalia aceiros, brigadas com Equipamentos de Proteção Individuais, equipamentos de combate e reserva de água. O atestado pode ser solicitado aqui.

O Imasul alerta que quem descumprir as normas pode ser penalizado com multas, interdições e sanções administrativas.

Mapa de áreas prioritárias

Com dados do Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas (SIFAU), o Imasul criou o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita, por meio da Portaria nº 1.575, de 25 de junho de 2025. O estudo considerou acúmulo de material combustível e histórico de focos de calor.

O mapa aponta as áreas mais vulneráveis ao fogo e orienta o uso da queima prescrita como estratégia preventiva. Nesses locais, o licenciamento é mais ágil.

A portaria lista as propriedades nas áreas prioritárias, com base na inscrição no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CAR-MS). Os mapas e o documento estão neste site.

Tipos de uso do fogo

O Imasul destaca a importância de diferenciar os tipos de uso do fogo no meio rural:

• Queima prescrita: uso planejado do fogo com fins ambientais ou científicos, inserido em plano de manejo;
• Queima controlada: uso monitorado com objetivos agrossilvipastoris, como limpeza de pastagens;
• Incêndio florestal: propagação descontrolada do fogo, causada por ação humana ou fatores naturais — é crime ambiental.

Fonte G1MS