MS precisa fortalecer receita de ICMS antes da reforma, diz Riedel

 O Mato Grosso do Sul tem como desafio manter o ritmo de crescimento econômico acima da média nacional, para seguir ampliando a receita de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), condição que pode ajudar o Estado quando for definitivamente implantada a Reforma Tributária e houver ressarcimento para quem sofrer perdas com a unificação do sistema tributário do País. A avaliação foi feita esta manhã pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), em evento que ocorre no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo para debater o tema com agentes públicos.

Houve palestra com o idealizador da Reforma, o economista e secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que defendeu a mudança, que resultará na cobrança de um tributo pela União, a CBS  (Contribuição sobre Bens e Serviços) e outro por estados e municípios, o IBS ( (Imposto sobre Bens e Serviços), acabando com o que Riedel classificou como um emaranhado, que travou o desenvolvimento do País ao longo de muitos anos, considerou. Ele ainda emendou que empresários em outras nações não se deparavam com a dificuldade encontrada no Brasil para lidar com o sistema tributário.

Appy e o deputado estadual Paulo Duarte, que é auditor tributário e já conduziu a Secretaria de Fazenda, chegaram a antagonizar os pontos de vista sobre as vantagens da reforma. Duarte considera que o Estado sofrerá perdas, comparando com o que ocorreu com a Lei Kandir, que desonerou produtos primários para exportação. Ele lembrou que o perfil do Estado é mais forte na produção do que no consumo. Appy tem defendido que a economia crescerá com a reforma e as pessoas terão maior poder de consumo.

Riedel disse que o que se aprovou no Congresso Nacional foi um “caminho alternativo”. Considerou pertinente o que alegou Duarte, sobre a preocupação com perdas à receita estadual. Analisou que “sem ser um conhecedor profundo da causa, esse é um nó que vamos ter que destravar”.

O governador apontou que desde já começam a ocorrer mudanças no sistema tributário, citando o fim de repasses a prefeituras do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e de adicional sobre a arrecadação de combustíveis para a receita do Fundersul. Tudo foi concentrado no bolo do ICMS e não mais distribuído separadamente aos municípios. Segundo disse, trata-se de “uma amostra grátis de como as coisas estão conectadas e virão de forma lenta e gradual.”

Investir mais, arrecadar mais- O projeto de reforma previu a criação de um grupo envolvendo governos estaduais e prefeituras para tratar de eventuais ressarcimentos para quem perder com as mudanças. Riedel considera que é preciso assegurar um bom resultado de desenvolvimento econômico, com a ampliação da arrecadação de ICMS, como forma de MS se beneficiar na definição das compensações.

A previsão orçamentária deste ano é de arrecadar R$ 10,8 bilhões com o imposto e os dados da Sefaz apontam que a receita de R$ 3,2 bilhões. Ao todo, considerando todas as fontes de recursos, o orçamento deste ano deverá chegar a R$ 25,5 bilhões.

Riedel citou a condição boa de crescimento do Estado, superior à média nacional, com o avanço do setor da celulose, indústrias de processamento de grãos, produção de bicombustíveis e proteína animal.  Esse contexto, com temas centrais da agenda global – segurança alimentar, transição energética e sustentabilidade – favorecem o Estado, mencionou, apontando ser uma base econômica e identidade que não devem ser afetados.

Para isso, reconheceu a necessidade de protagonismo do poder público, para manter o volume de investimento, com infraestrutura nas cidades e estradas, como forma de atrair e manter atividades econômicas no Estado, um tema que causa preocupação para estados periféricos, já que não poderão contar mais com o instrumento dos incentivos fiscais quando a reforma for efetivada.

Segundo disse Riedel, há discussão permanente com prefeitos sobre as prioridades a investir, como o alcance a universalização do saneamento até o fim da década e pavimentação de ruas e estradas.

Preparando para a mudança- O evento de hoje reúne servidores estaduais e representantes das prefeituras, para já se aprofundarem nas mudanças que serão adotadas no sistema tributário. Secretário de Fazenda, Flavio César de Oliveira é presidente da Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) informou que há um esforço para reduzir os impactos com a reforma.

“Com certeza, tudo que está sendo construído e as providências que nós já tomamos, inclusive com a extinção do FIS, que é o Fundo de Investimento Social, do próprio Fundersul de combustíveis, trazendo isso para a composição do ICMS, para melhorar nossa base no período de média de 2019 e 26, são as providências que nós estamos tomando e com certeza vamos ter bons resultados.”

O secretário considera que a reforma trará simplificação, transparência e a justiça social, considerando que as medidas que o Estado vem adotando afastarão o risco de perdas, apontando como um dos fatores centrais a expansão das atividades econômicas.

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