INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os beneficiários

O INSS determinou o bloqueio de novos descontos dos empréstimos consignados para todos os beneficiários. A decisão foi assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08).

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“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho publicado.

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagram no dia 23 de abril a Operação Sem Desconto, que apura esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários. A situação teria causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões aos segurados, entre 2019 e 2024, com a participação de servidores do INSS e entidades de fachada.

Em maio, o Campo Grande News noticiou duas decisões recentes da Justiça de Mato Grosso do Sul, que condenaram entidades por descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados.

Nos dois casos, os juízes reconheceram a inexistência de vínculo entre as partes e determinaram a restituição dos valores cobrados indevidamente, além de indenizações por danos morais de R$ 5 mil para cada.

No dia 2 de maio, a AGU informou por nota oficial, que finalizou a proposta de um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas.

campograndenews