Imasul multa Chapadão do Sul em mais de 2 milhões de reais por descartes irregulares no CTR desde 2016

O município de Chapadão do Sul foi multado em mais de R$ 2 milhões pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) após fiscalização realizada no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). As irregularidades constatadas envolvem o acúmulo de problemas ambientais que remontam a gestões anteriores e não foram sanados ao longo dos últimos anos.

O município já havia sido notificado e em 2016 solicitaram um prazo para regularização, a nova fiscalização ocorreu no dia 21 de março deste ano, 2025, e a multa foi formalizada neste mês, no dia 23 de abril. De acordo com o relatório técnico, a Prefeitura solicitou a renovação da licença ambiental do aterro sanitário em janeiro de 2023, mas o processo não foi finalizado e, durante esse período, diversas inconformidades se agravaram.

Entre os principais problemas apontados estão:
⦁ Depósito irregular de resíduos em sete pontos diferentes dentro do CTR;
⦁ Acúmulo de pneus em área não licenciada;
⦁ Falhas na manutenção da manta impermeabilizante nas trincheiras do aterro;
⦁ Obstrução do dreno de escoamento de chorume;
⦁ Lagoa de chorume sem impermeabilização adequada;
⦁ Compostagem irregular sem licenciamento.

Além disso, a licença de operação da usina de triagem e do aterro já estava vencida desde 2021.

Medidas imediatas adotadas pela atual gestão:

Segundo informações da administração municipal, a nova gestão já iniciou um plano emergencial para corrigir as irregularidades e minimizar os danos ambientais, e está estudando planos de soluções permanentes para os casos. Entre as ações anunciadas:
⦁ Destinação emergencial dos pneus para um galpão cedido por uma empresa local;
⦁ Destinação de maquinário apropriado para readequação dos resíduos no interior do aterro, viabilizando as correções necessárias;
⦁ Suspensão imediata das atividades de compostagem até regularização;
⦁ Impermeabilização da lagoa de tratamento de chorume;
⦁ Elaboração de projeto para retomada da regularização ambiental junto aos órgãos competentes.

De acordo com a Prefeitura, as ações visam reverter a situação herdada e colocar o município novamente em conformidade com as normas ambientais.

Reflexos para o município

A multa aplicada pelo Imasul ultrapassa R$ 2 milhões, além da obrigação de realizar todas as correções apontadas no relatório. Caso as exigências não sejam cumpridas, o município poderá sofrer novas sanções ambientais e administrativas.

O caso chama atenção para a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos e do acompanhamento regular de licenças ambientais, tanto para evitar impactos ao meio ambiente quanto para resguardar os cofres públicos de prejuízos.

O município informou que seguirá com as medidas corretivas e que deve divulgar novos relatórios de acompanhamento nos próximos meses.