Pauta para a 1493ª Sessão Ordinária que inicia-se às 17 horas desta segunda-feira

Pauta para a 1493ª Sessão Ordinária
PAUTA PARA A 1493 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 10/03/2025 – QUINTA-FEIRA, ÀS 17H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 11/2025 – Ver. Raul

Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito MunicipalWalter Schlatter, solicitando informações sobre a regulamentação LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. “Institui a Lei “LUCAS BEGALLI ZAMORA” que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul – MS, bem como institui o Selo “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, e dá outras providências”.

Especificamente, solicita-se:

1. Se o município já regulamentou a Lei Lucas;

2. Como está sendo realizada a implementação do treinamento de primeiros socorros nas escolas;

3. Se há algum acompanhamento ou fiscalização das escolas para garantir que o treinamento seja efetivamente realizado e que os conhecimentos sejam aplicados adequadamente.

Requerimento 12/2025 – Ver. Raul

Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre a fiscalização dos serviços de infraestrutura dos loteamentos, especialmente no que se refere à qualidade da pavimentação asfáltica executada pelas loteadoras.

Especificamente, solicita-se:

1. Como é realizada a fiscalização das obras de infraestrutura nos loteamentos, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto;

2. Quais critérios técnicos são utilizados para avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica antes da entrega das vias ao município;

3. Se há exigência de laudos técnicos, testes laboratoriais ou outras verificações para atestar a qualidade do asfalto aplicado;

4. Se foram identificadas irregularidades ou não conformidades nos loteamentos recentemente entregues e quais medidas foram adotadas nesses casos;

5. Se há previsão de ações corretivas para garantir que a pavimentação atenda aos padrões exigidos, considerando as queixas da população sobre a qualidade dos serviços executados.

Indicação nº 128/2025 – Ver. Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas providências urgentes para solucionar a falta de energia elétrica que vem afetando a comunidade da Pedra Branca, no município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 129/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o credenciamento para a realização de novos exames oftalmológicos, com ênfase no diagnóstico e acompanhamento do glaucoma e demais exames essenciais à saúde ocular.

Indicação nº 130/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a regularização do asfalto das ruas da cidade, com prioridade nos trechos que sofreram afundamentos devido a cortes para instalação de água e esgoto, bem como nos pontos onde foram realizados reparos no próprio pavimento.

Indicação nº 131/2025 – Ver. Leonardo Henrique e Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a substituição do piso sintético da quadra esportiva do bairro Esplanada 5.

Indicação nº 132/2025 – Ver. Leonardo Henrique e Ricardo Bannak

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de lixeiras na Praça Asa Branca, na Quadra do Bairro Esplanada 5 e na Quadra do Bairro Sibipiruna.

Indicação nº 133/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando o envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei para a regulamentação do Projeto Música e Arte no município de Chapadão do Sul – MS.

Indicação nº 134/2025 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja refeito o asfalto na Avenida Onze, esquina com a Avenida 22, e na Avenida das Araras, nos trechos onde houve afundamento da pavimentação asfáltica.

Indicação nº 135/2025 – Ver. Leonardo Henrique, Ricardo Bannak e Marcel D’Angelis

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam disponibilizados guardas de trânsito para atuar nas rotatórias da Avenida Onze nos horários de pico.

Indicação nº 136/2025 – Vereadores Ricardo Bannak e Leonardo Henrique

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um portal ou canal de comunicação que reúna, de forma organizada, os links das matérias divulgadas pela Prefeitura, permitindo que os munícipes possam acessar as notícias conforme seu interesse.

Indicação nº 137/2025 – Ver. Raul

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de credenciamento de empresas de jardinagem do município para realizar a roçagem e limpeza dos terrenos particulares notificados e multados pela Prefeitura.

Indicação nº 138/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de uma normativa ou regulamentação que determine aos provedores de internet a identificação e/ou personalização de seus cabos de transmissão, visando facilitar a identificação em casos de rompimento, manutenção e organização da fiação nos postes.

Indicação nº 139/2025 – Ver. Inêz do Banco

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de atendimento noturno nos postos de saúde, ou ao menos em algumas unidades estratégicas, para atender à população que trabalha durante o dia e enfrenta dificuldades para acessar os serviços de saúde em horário comercial.

Indicação nº 140/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, sugerindo a criação do Carnaval Gastronômico, a ser realizado anualmente durante o período do Carnaval, com o objetivo de fomentar a economia local, incentivar os pequenos negócios e proporcionar lazer e entretenimento à população.

Indicação nº 141/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Arival Antônio Zardo, no trecho que liga o Polo Empresarial ao Condomínio Parque dos Eucaliptos e ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR).

Indicação nº 142/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação, com urgência, de internet via fibra óptica na Escola Manoel de Barros.

Indicação nº 143/2025 – Ver. Junior Teixeira

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a inclusão do adicional de insalubridade às funcionárias da limpeza da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Esportes.

Indicação nº 144/2025 – Ver. Mika

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a elaboração e envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de uma folga anual para os servidores públicos municipais do Município de Chapadão do Sul – MS, no dia de seu aniversário.

Moção de Aplausos nº 06/2025 – Ver. Inêz do Banco

A Vereadora Inêz do Banco, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Delegada Bianca Martins como reconhecimento e apreço pelo trabalho desempenhado, onde atuou com excepcional competência, agilidade e comprometimento na elucidação do homicídio ocorrido em Chapadão do Sul, onde um homem foi morto por engano, sendo o verdadeiro alvo do crime seu próprio filho.

Moção de Aplausos nº 07/2025 – Ver. Mika

O Vereador Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Tricia Pattini e a toda a equipe do Hospital Municipal de Chapadão do Sul pela brilhante atuação na realização de uma cirurgia inédita, que foi efetivada com êxito Hospital Municipal.

ORDEM DO DIA

– Projeto de Lei nº 03, de 05 de fevereiro de 2025.

Autoria: Vereadores Inêz do Banco, Andréia Lourenço, Alline Krug Tontini e Raul

“Autoriza a disponibilização de recipientes com água e ração para cães em situação de rua no passeio público do município de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE MARÇO DE 2025.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.