Receita Federal passa a monitorar pagamentos feitos por cartão e Pix

A Receita Federal vai começar, a partir da próxima semana, o monitoramento nos pagamentos feitos por meio de Pix e cartões de crédito. A medida inclui o envio de dados de transações superiores a R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas), realizados entre janeiro e julho de 2025.

O objetivo da mudança é aprimorar o controle fiscal e ajudar no combate à evasão fiscal, além de aumentar a transparência nas transações financeiras realizadas no Brasil. De acordo com a Receita, essa medida também alinha o país com compromissos internacionais, como o CRS (Padrão de Declaração Comum), que busca garantir mais informações sobre transações financeiras em nível global.

Conforme a nota enviada à imprensa, esses dados serão informados à Receita pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, e serão consolidados na plataforma e-Financeira, com envio previsto para agosto de 2025.

Os dados enviados serão consolidados e não detalharão transações específicas, apenas os totais de crédito e débito realizados em cada conta. A plataforma e-Financeira, que integra o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), será usada para padronizar e enviar as informações. Isso garante a privacidade dos contribuintes, evitando a exposição de detalhes individuais.

Antes, a Receita já recebia informações sobre transações realizadas por bancos tradicionais, como movimentações financeiras, investimentos, seguros e previdência. Agora, as novas regras exigem que operadoras de cartões de crédito e outras instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais, também reportem essas operações.

A obrigatoriedade do envio dessas informações foi anunciada em setembro de 2024, com a entrada em vigor no início de 2025.

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