Há quem tenha até R$ 1 milhão “esquecido” em conta judicial, diz TJ

Através do “Programa Restitua”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul identificou parte em processo que tem R$ 1 milhão para receber. No lançamento do plano esta tarde, o desembargador presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins contou que em consulta do próprio órgão, foi identificado o esquecimento do montante.

Ao todo, são R$ 314 milhões esquecidos em contas judiciais e disponíveis para serem restituídos. “Certamente, essa restituição vai incrementar a economia, é um valor significativo”, comentou o desembargador.

Quem também comemorou a iniciativa foi o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Luís Cláudio Pereira, o “Bitto Pereira”. Os defensores ganham com o programa, porque a pessoa que tiver valores esquecidos, deverá contratar um advogado para poder movimentar o processo em que o valor tiver sido depositado.

“Essa ação é um reflexo positivo da advocacia e fomentando o exercício da advocacia e entregando um bom resultado para a população. É menos burocrático e rápido”, disse.

Liriane Aparecida da Silva Nogueira é diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal e explica que o sistema de consulta para saber sobre os valores esquecidos bem simples, bastando que o interessado digite seu CPF ou CNPJ, em caso de empresas, para a busca. Ela alerta, entretanto, para golpes. “O Tribunal de Justiça não liga, não entra em contato para falar se a pessoa tem algum valor a ser restituído. Se isso acontecer, é golpe”, afirma.

A campanha do “Restitua” vai durar dois meses, mas os procedimentos e consultas vão ser mantidos por tempo indeterminado.

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