No ano passado, 11 crianças em coma alcoólico no Carnaval de 2023 mostraram o quanto a fiscalização é falha no cumprimento da lei que proíbe a venda a menores de idade. Segundo dados da Cruz Vermelha, de 105 atendimentos no ano passado, 84 pacientes tinham menos de 18 anos, 80% do total. Mesmo com o alto número de jovens alcoolizados, não haverá nenhuma restrição para a participação de menores de 18 nos blocos de rua.
A socorrista Nubia Daniela de Souza Calaça, 31 anos, descreve dias que surpreenderam as equipes dentro de um dos principais blocos de rua de Campo Grande. “Muitas [adolescentes] chegavam desmaiadas, vomitando, algumas drogadas (…), seminua, desidratada e sem alimentação, mas sempre estavam em pequenos grupos”, contou Nubia.
Segundo ela, a maioria das crianças e adolescentes chegava assustada na tenda da Cruz Vermelha, por isso não se recusava a passar o contato dos pais. Mas nem toda ligação era atendida. Só 60% dos responsáveis apareceram.
Socorrista Nubia realizando atendimento de uma adolescente de 13 anos que estava caída no chão (Foto: Arquivo Pessoal)
A socorrista explica que a quantidade de bebida que leva ao coma alcoólico é variável, depende de diversos fatores. De acordo com Núbia, quatro doses podem ser suficientes para evoluir da embriaguez para o coma alcoólico. “Tudo se torna novo para os jovens, eles acabam misturando várias bebidas, aumentando o consumo. A mistura de bebidas acaba potencializando o índice de álcool”, explicou.
Em 10 de fevereiro do ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou que os responsáveis pela organização de eventos e bailes de Carnaval orientassem o público sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento e permissão de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Durante as festas, cinco conselheiros tutelares ficaram de sobreaviso, mas nada impediu as ocorrências. Em 2024 ainda não há nada estabelecido. A poucos dias do Carnaval, a orientação para os conselheiros ainda não chegou
Também não há nada determinado pela Justiça. A informação é que a titular da Vara da Infância e Juventude está de féria, mas voltará a tempo de acompanhar as festas. Por enquanto, a recomendação é “reforçar a fiscalização para garantir o cumprimento o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)”.
Um dos métodos de prevenção à venda será a fixação de cartazes em bancas de ambulantes sobre a proibição da venda de bebidas a menores. Mas a medida não tem sido eficaz tendo em vista que adultos seguem comprando bebidas e fornecendo às crianças e adolescentes sem penalização. A prova disso é que em 2023 não há registros de maiores autuados por essa prática.
Sem restrição alguma para os menores de idade participarem do Carnaval de Rua, a Prefeitura de Campo Grande programou apenas ação da SAS (Secretaria de Assistência Social), que ocorrerá do dia 9 ao 13 de fevereiro. Equipes da secretaria estarão nos blocos com a campanha de prevenção à violação de direitos de crianças e adolescentes, orientando os pais.
O Campo Grande News tentou contato com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para apurar o número de estabelecimentos autuados por vender bebida alcoólica para menores de 18 e o número de pais responsabilizados por oferecer ou autorizar o consumo, mas não recebeu o retorno até a publicação do material.
CAMPO GRANDE NEWS
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