Governo cria comitê para ‘transição’ do HRMS em meio a denúncias de falta de profissionais e cirurgias suspensas

O Governo de Mato Grosso do Sul criou um comitê para atuar na ‘transição de gestão’ do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) com objetivo de administrar integralmente os recursos do hospital. Maior unidade 100% pública do Estado, o HR vive crise que envolve sucateamento da estrutura e falta de pessoal, que gerou suspensão de cirurgias eletivas desde a segunda-feira (15).

A resolução número 159 da SES (Secretaria de Estado de Saúde) que cria o comitê foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (18) e é assinada pelo secretário de saúde, Maurício Simões.

O documento detalha que a criação do comitê acontece depois do hospital voltar a integrar o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade, em dezembro do ano passado, após a SES aprovar retorno do teto financeiro do hospital, com repasse mensal de R$ 4.802.141,38 milhões.

Em setembro de 2023, o HRMS deixou de receber R$ 4,9 milhões por mês depois de vencimento de termo de cooperação entre o hospital e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que tem a plena gestão dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) em Campo Grande. Mesmo com recursos repassados pelo Estado, em razão da gestão plena, a Sesau era quem administrava a transferência de valores para a unidade.

Com resoluções de agosto e dezembro do ano passado, a SES aprovou a volta do hospital para recebimentos de recursos diretamente do Fundo Estadual de Saúde. E, com isso, comitê criado nesta quinta-feira (18) pretende instituir protocolos para gerir integralmente os recursos.

Conforme a publicação, os integrantes do comitê vão discutir o processo de regulação de acesso e inserção do HRMS nas redes de cuidado, definir instrumento de contratação dos serviços do HRMS com a SES/MS, definir o processo de revisão e autorização das informações ambulatoriais e hospitalares para o processamento e definir fluxos e rotinas administrativas pertinentes.

O secretário titular da SES é quem presidirá o comitê, que contará com outros servidores estaduais lotados em funções estratégicas da saúde do Estado. A resolução não detalha se há integrantes da direção do HRMS no comitê.

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