Nesta sexta-feira (12), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que fixa a programação orçamentária e financeira, para exercício de 2024. Fica aprovada a programação de arrecadação da receita dos recursos ordinários do tesouro, com previsão de R$ 15 bilhões.
Conforme a publicação, assinada pelo governador em exercício José Carlos Barbosa (PP) e o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, fica determinada programação de desembolso para cada pasta, por bimestre.
Na despesa total prevista para 2024, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) aparece com R$ 209.780.701,00. Já o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) tem total de R$ 1.554.941.117,00 em despesas.
Seguindo a casa do bilhão, aparece a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com R$ 1.401.131.607,00. Ao todo, a previsão de despesa é de R$ 9.671.395.068,00.
Também consta na publicação a previsão de arrecadação da receita estimada na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, com fonte de recursos não vinculados de impostos, num total de R$ 15.665.803.920,00.
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