Prazo para Pagamento do Alvará 2024 com desconto vai até 20 de fevereiro em Chapadão do Sul

A Prefeitura de Chapadão do Sul destaca a importância do pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (TUFE) referente ao exercício de 2024, e informa aos contribuintes sobre os prazos e benefícios relacionados.

Pagamento à Vista com Desconto de 20% até 20 de Fevereiro:
Os contribuintes que optarem por efetuar o pagamento à vista, em cota única, até o dia 20 de fevereiro, receberão um desconto significativo de 20% sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

Opção de Parcelamento em 3 Vezes:
Aqueles que preferirem o parcelamento têm a opção de dividir o valor em 3 parcelas. A primeira parcela deve ser quitada até o dia 20 de fevereiro, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.

Como Efetuar o Pagamento:
A TUFE deve ser recolhida por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o qual é emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. O pagamento pode ser realizado na rede bancária autorizada.

Emissão da Segunda Via do DAM:
Para retirar a segunda via do Documento de Arrecadação, os contribuintes podem acessar preferencialmente o endereço eletrônico indicado ou dirigir-se ao Departamento de Cadastro e Tributação, localizado na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Onze, 1045, no Paço Municipal.

Importância da Pontualidade:
É crucial ressaltar que a falta do recebimento do carnê da TUFE do exercício de 2024 não desobriga o contribuinte do pagamento no respectivo vencimento. Pontualidade no cumprimento das datas é essencial para evitar possíveis penalidades.

Desburocratização e Isenção de Alvará:
Em 2021, o Executivo Municipal decretou a Isenção de Alvará para 654 atividades consideradas de baixo-risco, visando desburocratizar o processo para essas empresas. Contudo, aquelas que não se enquadram nessas atividades devem realizar o pagamento do Alvará. Para mais informações, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) está disponível pelo telefone (67) 3562-5612.

A Prefeitura de Chapadão do Sul reitera o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão tributária, buscando facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes e promovendo medidas que estimulem o desenvolvimento local.