Capital perde mais R$ 4 milhões por mês no rateio do ICMS em 2024

Ao longo dos primeiros onze meses de 2023, a média mensal de arrecadação de ICMS foi de R$ 1,36 bilhão. Desse montante, 25% são repassados aos municípios, o que equivale a cerca de R$ 340,5 milhões mensais.

E é com base nestes números que a reportagem do Correio do Estado fez a estimativa de perda de R$ 4 milhões mensais nos repasses, que tendem a ser maiores porque a arrecadação no próximo ano tem estimativa de crescimento de pelo menos 10%, conforme previsão das autoridades estaduais.

Se a comparação for com 2012, ano em que Campo Grande chegou a receber 25,34% do bolo do ICMS, a perda mensal ultrapassa os R$ 45 milhões. Se a cidade continuasse recebendo aquele percentual, o repasse mensal seria da ordem de R$ 86,3 milhões. Com a queda para 11,91%, a cidade vai receber apenas R$ 40,5 milhões, em média, por mês.

Por ano, a perda é da ordem de R$ 549 milhões, dinheiro suficiente para bancar quase cinco folhas de pagamento do funcionalismo municipal, que ficou sem reajuste em 2023, exceto professores, porque a prefeitura ultrapassou o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o censo do IBGE divulgado em setembro, Campo Grande tem 898 mil habitantes. Isso significa que o Estado repassa, em média, R$ 45,10 em ICMS por mês para cada morador da Capital.

Para Três Lagoas, que segundo o mesmo censo tem 132 mil moradores, o repasse per capita mensal é de R$ 185. E olha que o município vai perder repasses significativos em 2024. Seu percentual no rateio do bolo vai cair de 9,02% para 7,21%. A queda é maior que a de Campo Grande, mas ainda assim o repasse per capita segue quatro vezes maior.

Dos cinco maiores municípios, o único que vai ter aumento em 2024 é Corumbá, que já era privilegiado. Seu percentual vai subir de 7,17% para 7,68%. O aumento de 0,6 ponto percentual pode parecer insignificante, mas garantirá aumento de R$ 1,7 milhão a mais por mês nos cofres da prefeitura da cidade pantaneira

Quer dizer, cada morador de Corumbá será contemplado com repasse mensal de R$ 271,00 relativo ao ICMS em 2024, sem considerar o crescimento da receita. Isso é exatamente 500,8% a mais do que aquilo que cabe ao habitante da Capital.

Uma das explicações para esta “generosidade” do governo estadual com Corumbá é sua extensão territorial. O município tem 18% do território estadual. E por conta deste mesmo critério, Porto Murtinho e Ribas do Rio Pardo, com 4,9% e 4,8% do território, respectivamente, também são privilegiados. Campo Grande, por sua vez, ocupara apenas, 2,2% dos 357,1 mil quilômetros quadrados de Mato Grosso do Sul.

Segundo as autoridades estaduais, os critérios para a divisão deste bolo são objetivos e não existe interferência política, o que sempre foi questionado, inclusive com ações judiciais. Caberia à Assembleia Legislativa a alteração destas normas.

Dos 24 parlamentares, nada menos que 14 são radicados e tem sua principal base eleitoral em Campo Grande, onde estão pouco mais de 31% dos eleitores do Estado. Mesmo assim, não existe registro de que tenham se mobilizado ao longo dos últimos anos para estancar a sangria.

Até mesmo do deputado Pedro Pedrossian Neto, que foi secretário de finanças ao longo dos últimos seis anos na Capital e que ao final de cada ciclo reclamava das seguidas quedas nos repasses, tomou alguma medida pública para tentar alterar esse quadro.

Procurado pela reportagem na quinta-feira (28) logo após a divulgação da tabela do rateio no diário oficial, limitou-se a dizer que “acho que deveria falar com a secretaria de finanças de Campo Grande”.

Antes disso, porém, a reportagem já havia procurado a secretaria de finanças, que também foi lacônica ao se manifestar sobre o assunto. “Estamos analisando o Índice Publicado através da resolução n. 3.354, publicada hoje”, respondeu a secretária Márcia Hokama após receber em torno de dez questionamentos feitos pelo Correio do Estado.

Fonte: CorreioDoEstado