Política PL dos Pesticidas é progresso, diz CCAS

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) expressa apoio à aprovação do Projeto de Lei 1459/2022 pelo Senado Federal, que busca modernizar a legislação de pesticidas no Brasil. O CCAS considera esse avanço crucial para o setor agropecuário, dada a obsolescência da legislação anterior de mais de 30 anos, que não acompanhava a evolução econômica, tecnológica e científica. A entidade destaca que a nova norma atende às demandas do setor, proporcionando transparência, previsibilidade e embasamento científico.

De acordo com a entidade, é essencial desmistificar a percepção equivocada sobre o alto uso de pesticidas no país. A capacidade de produção agrícola brasileira é notável e, proporcionalmente, o uso desses produtos não é excessivo quando comparado com países que possuem menor produtividade por hectare.

“Vale ressaltar que os pesticidas são moléculas estudadas e seguras quando aplicadas de acordo com as especificações técnicas. A ciência respalda a segurança desses produtos para a saúde humana desde que utilizados de maneira adequada. Além da análise do perigo da substância, a legislação abrange agora a análise do risco a ela eventualmente associado, ou seja, olha também para as condições de uso e como as substâncias se comportam. A nova Lei prevê a implementação de um sistema informatizado que aumentará a transparência”, conclui.