Lula libera indígenas para ganhar dinheiro explorando terras nas aldeias

Publicada no Diário Oficial da União, a lei 14.701 sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, surgida por meio do estrondoso debate acerca do famigerado Marco Temporal, que durava década, a regra nova mexe diretamente na vida, no bolso, no dia a dia dos indígenas daqui em diante.

Aqui em Mato Grosso do Sul, segundo revelou o censo demográfico do ano passado, que vivem 116,3 mil indígenas, a terceira maior população de povos originários do Brasil.

A singularidade da lei instituída aparece no artigo 26 da nova norma, que diz:

“É facultado o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade indígena, admitidas a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas”.

“Apesar das dezenas de vetos, a lei nova trouxe uma grande e boa novidade: indígenas poderão explorar seus imóveis rurais.  Poderão gerar renda, para terem sobrevivência mais digna.  Terão que fazer isso diretamente.  Ou seja: continua sendo vedado arrendamento de área indígena. Mas a lei também autoriza que indígenas tenham a colaboração de terceiros, prestando serviços”.

A lei surgiu depois da votação do Congresso Nacional, de julgamento tocado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), seu propósito foi modificado pelo Senado, daí caiu nas mãos de Lula.

Já o presidente chancelou o projeto, vetando diversos itens desejados por políticos que representam os interesses dos produtores rurais, que se opunham a questão do Marco Temporal.

Ainda segundo André Borges:

“Essa novidade [lei] veio se somar a outra, contida na decisão do STF do mês passado sobre o Marco temporal: a indenização [aos fazendeiros] não só das benfeitorias àquele que perdeu terra para indígenas, mas também o valor da propriedade, o que é justo e necessário”.

Seguiu o constitucionalista:

“Exploração econômica de áreas indígenas veio em boa hora; essas comunidades, doravante, não precisarão depender só de auxílios do governo, sempre lentos e escassos; poderão agora fazer como todo e qualquer empreendedor: pular cedo da cama, trabalhar a terra, plantar, criar gado, explorar o turismo etc”.

André Borges, entusiasta com a regra nova, diz enxergar vantagens aos indígenas e brancos:

“Contando com o apoio do homem branco, afinal, somos irmãos e dependemos de nossas forças para a sobrevivência honesta e digna, através do trabalho – que não envergonha ninguém; muito pelo contrário: o trabalho enobrece o homem, os indígenas”.

MARCO TEMPORAL

O chamado Marco Temporal provocou debates acirrados entre os congressistas, mobilização da população dos indígenas no país todo.

O Marco, tese jurídica que abraçou a ideia de que os povos originários deveriam ter direito a reivindicar terra somente se já estivessem nela na promulgação da Constituição Federal, lá em 5 de outubro de 1988, 45 anos atrás.

Mas tal propósito caiu diante de decisão do STF e, agora, com a lei sancionada pelo presidente Lula.

Além de Lula, assinaram a lei criada outros nove integrantes do governo petista, uma dela Simone Tebet, sul-mato-grossense, ministra do Planejamento e Orçamento.

INDÍGENAS DE MS

Povos indígenas vivem quase que nos quatro cantos de MS, Dourados, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Corumbá, Miranda, Aquidauna, Porto Murtinho, Sidrolândia, em Campo Grande.

E eles enfrentam há décadas, o preconceito, a pobreza e a violência. Em 2005, por exemplo, espalharam-se notícias pelo mundo, narrando que na região de Dourados, crianças morriam de desnutrição.

Antes disso, os indígenas de MS eram conhecidos como habitantes de aldeias que mais morriam por suicídios no Brasil. Vez ou outra, a notícia, também com ruído triste, narrava casos de morte de orginários por disputa de terra.

Fonte: Correiodoestado