CCJ aprova condenação para quem retirar camisinha sem permissão de parceiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou pela aprovação do projeto de lei que determina a prisão de pessoas que retirarem o preservativo sem o consentimento do parceiro sexual antes ou durante a relação. A sessão que votou o parecer ocorreu na última quarta, 27 de setembro.

De acordo com o texto da proposta, poderá ser aplicada a pena de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa para quem for condenado pelo crime. Segundo o relator do PL, deputado federal Felipe Fransischini (União Brasil/PR) aquele que comete tal ato, comete uma violação grave dos “diretos fundamentais da pessoa”.

“Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada” pontuou Deputado Federal Felipe Fransischini (União Brasil/PR)

A prática é popularmente conhecida como “stealthing”, em tradução livre, “furtivo”, e conforme entendimento de estudiosos do tema, a definição de um tipo penal para tal, retira as vítimas de um vazio jurídico, tendo em vista a ausência de legislação específica sobre o tema. Atualmente, tais crimes são registrados como violação sexual mediante fraude ou estupro.

Relações sexuais em que o “stealthing” é praticado, além de infecções sexualmente transmissíveis, traumas psicológicos e emocionais podem ser causados às vítimas, afetando a possibilidade da construção de novos relacionamentos afetivos e proporcionando transtornos a vida cotidiana.

Caso você leitor seja vítima deste fato ou algo semelhante, não se cale, denuncie, lembre-se que não é necessário acionar a polícia para que receba atendimento médico ou psicológico por meio do SUS, no entanto, não deixe de denunciar.