Marco temporal: FPA volta a criticar STF e diz que projeto no Congresso será aprovado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a criticar, nesta terça-feira (26), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do marco temporal.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Projeto de Lei 2903/2023, que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o STF tem tratado os assuntos de interesse do agro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo.

“O STF tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo. O Marco Temporal é algo que estava pacificado e eles mudaram de ideia. O nosso relatório é uma reafirmação do que foi dito por eles anos atrás”, disse o senador.

Já o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que as decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.

O líder da bancada destaca que é fundamental cada Poder ter a noção de até que ponto pode avançar, sem atropelar a competência do outro.

“Passou da hora de colocarmos uma posição clara sobre o lugar de cada um e isso passa por uma posição firme da nossa bancada”, falou Lupion.

Marcos Rogério afirmou que o texto é o “melhor possível” para resolver o impasse sobre o marco temporal. “Não tenho dúvidas que o texto que votaremos amanhã é o bastante para resolver os problemas”, disse.

Lupion também defendeu a votação e aprovação do relatório. “O que o STF fez, infelizmente, traz riscos à população e precisamos corrigir”, afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, disse que a aprovação do relatório do marco temporal é “primordial” para a pacificação no campo.

PEC’s prioritárias

De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 49 da Constituição Federal para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, as decisões do STF, é uma prioridade da bancada. A proposta estabelece, ainda, que as decisões da Corte que não forem aprovadas por unanimidade estariam sob revisão da Câmara e do Senado.

Para o autor, Domingos Sávio, membro da FPA, o que está sendo assistido é “a abolição do direito de propriedade conduzida pelo STF”. De acordo com o parlamentar, a PEC é uma forma de retomar a harmonia entre os poderes.

“De forma alguma é para o confronto. Estamos em busca do equilíbrio entre os poderes e do diálogo. Nós sabemos que essa questão do Marco Temporal é de Estado, bem como outras que poderão e deverão surgir mais à frente. Temos que estar todos em equilíbrio para tomarmos as melhores decisões para o país e, por isso, pedimos a assinatura da proposta”, justificou.

Além dessa, a PEC 48, que valida o Marco Temporal e a PEC 132, que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013, são prioritárias pela FPA.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional. Em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, no Senado, o parlamentar  exemplificou as atitudes da Corte e citou o setor agropecuário.

“O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou.