Após escândalos, Governo de MS aguarda 18 processos de licenciamento ambiental em obras no Pantanal

São 15 o número de contratos paralisados de obras em estradas na região do Pantanal, após série de reportagens do Jornal Midiamax sobre desmatamento e degradação ambiental. Assim, o Governo de Mato Grosso do Sul aguarda 18 processos de licenciamento ambiental para retomada das obras.

Em junho deste ano, foi detalhada ‘Rota do Patrola’ – em que o empreiteiro compra fazendas no entorno de rodovias as quais possui contrato com o governo – e reportagens sobre o desmatamento de 1,3 mil hectares na região do Pantanal. O empreiteiro André Luiz dos Santos, o ‘Patrola’, comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia e desmatou uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul.

As apurações publicadas levaram o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a abrir auditoria e pedir a paralisação das obras na MS-228, na região pantaneira. Conforme a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul), 15 contratos de obras de revestimento primário no Pantanal estão paralisados para análise.

A Secretaria afirmou em nota que, “colocou em processo de licitação, desde o mês passado, 18 processos de licenciamento ambiental e retomará as obras o mais rápido possível, a fim de atender a justa demanda pelo fim do isolamento da população e das comunidades tradicionais pantaneiras”.

Além disso, a Seilog destacou que as estradas da região escoam a produção de orgânicos e mantém o fluxo de serviços públicos, como a educação e saúde. Também explicou que as rodovias garantem um caminho para a “segurança ambiental e combate a incêndios, e acesso ao turismo ecológico controlado”.

Período chuvoso
Em 14 de julho, a Agesul publicou a paralisação da obra na Rodovia MS-228, no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).

Contudo, a Seilog informou que “iniciou a suspensão das obras de revestimento primário na região em janeiro deste ano, muito antes, portanto, da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado”. Assim, a Secretaria disse que aproveitou “a necessária paralisação no período chuvoso” para “verificar contratos e a validade da interpretação da legislação vigente, por parte do órgão responsável”, a Agesul.

Na nota, pontuou que a Agesul “dispensava licenciamento ambiental para obras diversas de recuperação, conservação, manutenção e implantação primária em estradas já existentes há muitos anos”. Então, as paralisações poderiam “eventualmente corrigir os projetos iniciados anteriormente e ainda em curso”.

Por fim, a Secretaria afirmou que a nova gestão estadual tem “os princípios de máxima transparência, inclusão e sustentabilidade que regem o seu programa” e lembrou do compromisso para alcançar o Estado Carbono Zero até 2030.

‘Pressa é do Governo’, diz TCE-MS
Em 28 de julho, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, afirmou que a pressa de retomada das obras na MS-228, no Pantanal, é do Governo do Estado. no dia 13 do mesmo mês, o Tribunal publicou medida cautelar para que as obras do Patrola fossem paralisadas.

O presidente da Corte confirmou que o Governo já havia publicado a paralisação das obras e que a decisão do Tribunal foi para reforçar a ação. No entanto, a retomada dos trabalhos na região dependerá do Estado.

“O problema passa a ser do Governo, a pressa é do Governo. Assim que o Governo nos disser, ‘olha, podemos entregar as licenças ambientais, daqui um mês, dois ou três meses’, nós estaremos celebrando um acordo jurídico, celebrar um entendimento nesse sentido, e estaremos imediatamente a continuação das obras”, comentou.

Desmatamento e impacto ambiental
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.

As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.

Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.

A investigação do TCE-MS começou em 3 de julho e seguiu até a última sexta-feira (07), após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.

Patrola teria comprado fazendas no entorno de rodovias que construiu
Também foi alvo de denúncia  as suspeitas de que Patrola teria comprado fazendas no entorno de rodovias que construiu.

Após a primeira fase da Operação Cascalhos de Areia ser deflagrada em Campo Grande, no dia 15 de junho, as propriedades do empreiteiro passaram a ser relacionadas com o suposto esquema de desvio de verbas públicas em obras de difícil medição e conferência, como o cascalhamento de vias não pavimentadas e aluguel de equipamentos.

Na Nhecolândia, a reportagem identificou a área que comprou da Fazenda Chatelodo. Já em Rio Negro, estão as fazendas Três Marias e Fazenda Vitória, com acesso pela MS-340, mas ainda no entorno da nova rodovia.

No entanto, segundo os pantaneiros denunciam, a MS-228 acabou virando um corredor para acelerar a destruição do Pantanal com novos donos comprando terras no entorno e desmatando.

Patrola é notificado
Após registro de notícia de fato, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) notificou o empreiteiro o Patrola, na última semana. O empresário deve apresentar documentos sobre contratos de obras no Pantanal.

Conforme a notificação, Patrola deve oferecer no prazo de 10 dias úteis as informações e documentos pertinentes ao processo. Em especial, a licença ambiental para abertura da estrada de acesso à Ponte do Taquari, na zona rural de Corumbá.

Ainda deve ser apresentado interesse em formalizar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para compensar e reparar o dano ambiental da supressão de 211,24 hectares, entre março e novembro de 2022 na Fazenda Alegria – agora nomeado Retiro Chatelodo.

Por meio da ALS Logística e Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29), Patrola venceu licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em 2020, por R$ 24 milhões, para cascalhar a estrada Taquari.

No mesmo dia, em 31 de julho, o MPMS recomendou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que deixe de emitir licenças caso não haja estudo de impacto no bioma.

Fonte: Midiamax