PAUTA PARA A 1415ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA PARA A 1415ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 22/05/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Às 08h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Mensagem n.05/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº 120/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023  de autoria do Vereador Emerson Sapo que “ Proíbe o corte de árvores no Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências

Mensagem n.06/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº 121/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023  de autoria do Vereador Mika que Autoriza o município de Chapadão do Sul a instalar passarelas de concreto do tipo “mata burros” nas estradas vicinais do município que têm rota de ônibus escolares e dá outras providências.

Requerimento nº 124/2023 – Vereadora Alline Tontini

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, que sejam disponibilizadas as informações referentes a todos os projetos em vigor que concedem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.

Dessa forma, peço que a administração municipal forneça os seguintes detalhes sobre cada projeto:

• Nome do projeto de desconto no IPTU.
• Objetivo e finalidade do projeto.
• Critérios e requisitos para elegibilidade ao desconto.
• Percentual ou valor do desconto concedido.
• Prazo de validade do projeto, se houver.

Requerimento nº 125/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Bannak, solicitando informações sobre as medidas tomadas pela Secretaria de Infraestrutura e Projetos em relação a pavimentação asfáltica de má qualidade realizada pela empresa imobiliária Casa e Terra nas ruas do Bairro Esplanada 4.

Considerando que a prefeitura não pode realizar o recapeamento nessas ruas devido à responsabilidade legal das empresas em fornecer garantia das obras, conforme estabelecido no Código Civil (2002), Art. 618, que determina que o empreiteiro é responsável pela solidez, segurança do trabalho, materiais e solo pelo prazo irredutível de cinco anos nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, solicito o seguinte:

• Informações detalhadas sobre as ações tomadas pela Secretaria de Infraestrutura e Projetos em relação ao serviço malfeito de asfaltamento realizado pela empresa imobiliária Casa e Terra nas ruas do Bairro Esplanada 4.
• Cópia dos documentos referentes às medidas adotadas pela Secretaria de Infraestrutura e Projetos em relação a essa situação, incluindo registros de comunicações, notificações, vistorias e quaisquer outros documentos pertinentes.
• Cópia dos laudos técnicos ou pareceres emitidos pela Secretaria de Infraestrutura e Projetos em relação à qualidade do serviço de asfaltamento executado pela empresa imobiliária Casa e Terra.

Indicação nº 853/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando que seja criada uma linha no transporte coletivo que siga pela MS 306 até as proximidades do KM 105, bem como na BR 060 até as proximidades do KM 10, de forma que os trabalhadores das empresas próximas aos referidos trechos sejam beneficiados com o transporte coletivo.

Indicação nº 854/2023 – Vereadora Alline Tontini e Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a instalação de câmeras de segurança nas seguintes áreas:

• Av. Espírito Santo com Av. Rio de Janeiro
• Av. das Emas com Av. das Garças
• Av. das Gaivotas com Av. das Garças
• Av. Mato Grosso do Sul com Av. das Gaivota

Indicação nº 855/2023 – Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, e à Concessionária Way 306, solicitando que sejam feitas melhorias na sinalização da Rodovia MS 306, especificamente no encontro com a Rua Brasil e Avenida Pantanal, assim como nas referidas ruas, uma vez que neste trecho, temos observado que a sinalização existente não tem sido eficiente, o que resulta em situações de insegurança para os motoristas que por lá trafegam.

Indicação nº 856/2023 – Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia à Secretária de Saúde, Mara Núbia da Silva Soares, solicitando que seja efetuada a aquisição de papel sulfite para o Hospital Municipal.

Indicação nº 857/2023 – Vereador André dos Anjos

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Iluminação Pública, com lâmpadas de LED na Avenida Um, Rua Três e Rua Quatorze, neste Município. Reforçando a Indicação de nº 316/2021 de autoria deste vereador.

Indicação nº 858/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia à Secretária de Saúde, Mara Núbia da Silva Soares, solicitando que seja realizada uma reforma e ampliação no Núcleo da Saúde da Família (NASF). Durante visita ao local, foi constatado que a demanda de atendimento é muito alta, tornando imprescindível a melhoria das instalações para garantir um atendimento adequado à população.

Indicação nº 859/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando o fechamento dos canais a céu aberto localizados na Avenida Goiás e Avenida Rio Grande do Sul com lajes de concreto armado. Esses canais abertos representam uma questão de segurança e saúde pública, além de serem uma preocupação constante para os moradores da região.

Indicação nº 860/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia à Secretária de Saúde, Mara Núbia da Silva Soares, solicitando que seja realizada reforma geral na Ala A e Ala B da internação do Hospital Municipal, uma vez que as condições dessas alas comprometem o conforto e a segurança dos pacientes, bem como o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde.

Indicação nº 861/2023 – Vereador Tucano

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Way-306, Paulo Nunes Lopes, solicitando que seja construído um acesso na Rodovia MS 306 para o Bairro VIIV – Reserva das Nações. Como é prevista a entrega dos terrenos aos proprietários no próximo mês, torna-se essencial garantir uma via de acesso adequada e segura para a comunidade que irá residir nessa região.

Indicação nº 862/2023 – Vereador Tucano

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Roque Buzoli com cópia à Secretária de Saúde, Mara Núbia da Silva Soares, solicitando que seja realizada a licitação e contratação de um pacote de Ultrassonografia Morfológica, visando atender as gestantes que necessitam desse exame quando o aparelho de ultrassom do município estiver impossibilitado de realizá-lo.

Indicação nº 863 – Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando sinalização horizontal e vertical no Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Neckel. Reforçando a Indicação de nº 417/2022 de autoria do Vereador Mika.

Indicação nº 864/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Senador, Nelsinho Trad, solicitando o envio de recursos no valor de 200 mil Reais à Chapadão do Sul por meio emenda impositiva para atender as necessidades da APAE em nosso Município.

Indicação nº 865/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Deputado Federal, Marcos Polon, solicitando o envio de recursos no valor de 200 mil Reais à Chapadão do Sul por meio emenda impositiva para atender as necessidades da APAE em nosso Município.

Indicação nº 866/2023 – Vereador Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Junior Mochi, solicitando o envio de recursos no valor de 100 mil Reais à Chapadão do Sul por meio emenda parlamentar para atender as necessidades da APAE em nosso Município.

Indicação 867/2023 Vereador André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente do DETRAN-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior e ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja desenvolvido no Município de Chapadão do Sul – MS, o Projeto “Detranzinho”, com palestras e eventos sobre educação no trânsito, direcionados aos alunos. Reforçando a Indicação de nº 635/2022 de autoria deste Vereador.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

Mensagem nº 025/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº 119/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de benfeitorias na ASPUMCS – Associações dos Servidores Públicos do Município de Chapadão do Sul. ”

ORDEM DO DIA

Mensagem nº 023/2023 ao VETO DO AUTÓGRAFO 1.500/2023 ao Projeto de Lei de autoria do Ver. Vanderson Cardoso que “Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo e doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Chapadão do Sul”.

Mensagem nº 024/2023 ao VETO DO Autógrafo nº 1498/2023 2023 ao Projeto de Lei de autoria do Ver. Vanderson Cardoso que Institui o Programa do   Casamento  Civil Comunitário no   âmbito   do   Município   de   Chapadão do Sul, estabelece  a  celebração  de  convênio  e parceria para a realização do casamento e dá outras providências. 

Mensagem nº 010/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 20 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Complementar nº 062, de 12 de janeiro de 2012, e dá outras providências ”

Mensagem nº 011/2023 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Complementar nº 064, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências ”

SECRETARIA DAS SESSÕES, 19 DE MAIO DE 2023.

Natalia da Silva Leal Scheer,

Diretora Parlamentar.