Isenção do ICMS para microempresas começa a valer

Cerca de 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul passam, a partir de hoje, a recolher menos impostos estaduais devido ao pacote de desoneração tributária lançado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (5). 

O Decreto nº 16.177, publicado nesta segunda-feira (8), isenta as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo regime do Simples Nacional e também do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização.

Segundo o secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a medida dá mais competitividade aos pequenos negócios sul-mato-grossenses e representa cerca de R$ 38 milhões em desoneração de impostos.

“Este é mais um passo que o Governo do Estado dá para garantir a competitividade aos pequenos negócios dando condições de melhoria no faturamento destas 24 mil empresas. É uma ação fundamental para o setor que mais gera empregos no Estado”, afirmou.

O secretário afirma que as desonerações fiscais são parte do processo para efetivação da Lei de Liberdade Econômica, implementada em 2020 pelo Governo do Estado, assim como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, criado em 2022.

Para o presidente da Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul (AMEMS), Fernando Martins, o decreto aumenta a competitividade do setor. Segundo ele, o Estado tem hoje aproximadamente 90 mil microempresas.

Para o presidente da Associação, com relação ao pacote fiscal, existem dois pontos importantes a serem destacados. O primeiro é a desoneração do ICMS Equalização, que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do Estado.

O outro é a desoneração pelo cálculo do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) que é o ICMS calculado dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento. “Isso é importante porque ajuda o empresário ter fôlego de não precisar antecipar o pagamento do imposto”, afirmou Martins. 

Expectativa

De acordo com o presidente da AMEMS, a expectativa é que estas desonerações impactem profundamente na existência das empresas. “Com estas desonerações os empresários podem se manter ativos e assim ampliando a expectativa de vida destas microempresas”, frisou Martins.

Para Martins, o pacote fundamental, de extrema importância para os empresários, já que as microempresas vêm sofrendo desde a época da pandemia. Período em que o comércio físico mais sofreu com o número das vendas.

“Muitos fecharam as suas empresas por conta da falta de clientes. Isso vem se arrastando, num efeito cascata prejudicando o empresário. A economia agora deve começar a se acelerar novamente. Então estes pacotes vão ajudar grandemente os empresários”, afirmou. 

Pacote fiscal

O pacote fiscal “Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo” contempla pequenas e médias empresas de diversos segmentos, como comércio, bares, restaurantes e similares, agronegócio, indústria, supermercadistas, atacadistas e transportes, entre outros. 

Fonte: CorreiodoEstado