“Acredito que vamos votar o projeto de redução das taxas cartorárias neste ano”

Eleito com 23 votos favoráveis, o novo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado e falou sobre diversos assuntos, com destaque para o desejo de trazer de volta para a Casa de Leis o polêmico projeto de redução das taxas cartorárias para ser votado ainda neste ano.

“Não dá para garantir que será neste primeiro semestre, até porque não teria mudança neste ano, pois quando envolve cobrança de taxas precisa ser votado em um ano para valer no ano seguinte. Votando dentro deste ano, já ficaremos satisfeitos”, reforçou Gerson Claro.

Sobre o fato de os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) estarem com os mandatos ameaçados, por supostamente terem apoiado os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), ele informou que ainda não recebeu nenhuma representação nesse sentido.

“Se tiver uma representação, se tiver pertinência, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai, sim, direcionar para a Comissão de Ética tomar as providências. Porém, a primeira análise de uma representação nesse sentido quem faz é a Mesa Diretora, e até agora não recebemos nenhuma representação nesse sentido”, afirmou.

O presidente da Alems também analisou a possibilidade de o PP lançar candidato a prefeito de Campo Grande na eleição de 2024.

“Aonde vai disputar e como vai disputar dependerá do que o partido construir até chegar a data para a convenção. Porém, somos parceiros do PSDB e defendemos o programa de governo que venceu a eleição, então, discutir neste momento a questão da política eleitoral é muito cedo, precisamos discutir o projeto político-partidário, a busca pelo poder”, disse. 

Confira a entrevista completa.

 
Passadas as negociações que lhe garantiram a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, qual o principal desafio de agora em diante?

Agora, o principal desafio é assumir a parte administrativa da Casa de Leis para cumprir aquilo que combinei com os demais deputados estaduais, que foi garantir o exercício pleno dos mandatos dos parlamentares.

Essa é a função administrativa da presidência, assegurar que cada deputado exerça o seu mandato com independência e que possa trabalhar os projetos de lei na busca pelo consenso, mas afiançando que cada um possa ter o seu posicionamento.

É claro que vale a vontade da maioria, de acordo com o regimento interno, mas também garantir o direito da oposição, da minoria, essa é a essência do parlamento, abonar para que os mandatos sejam ativos e deem mais voz à população. 
 
Com a disputa acirrada por cargos da Mesa Diretora, como será o trabalho do senhor para acalmar os ânimos dentro da Casa de Leis?

Ter disputa é normal e é bom para a democracia. A disputa é normal, pois todos são deputados e todos estão com o mesmo objetivo, então, não ficaram rusgas dessa contenda. 
 
As movimentações já começaram para a escolha das 16 comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Até quando elas serão definidas?

Nesses primeiros dias de sessões trabalhamos com blocos, e acredito que na próxima semana já teremos os blocos e as comissões definidas.

Os blocos serão formados, e os blocos com oito membros poderão indicar dois deputados para cada comissão permanente e os blocos com até quatro integrantes poderão indicar um membro para cada comissão.

Após essas escolhas, os membros de cada comissão vão escolher os respectivos presidentes, o que deve acontecer até o dia 23 de fevereiro. Logicamente, as mais cobiçadas são as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento.

Neste ano, com o arrefecimento da pandemia da Covid-19, a Casa de Leis volta a ter sessões presenciais ou vão continuar híbridas?

Nesta semana, anunciei a criação de um grupo de trabalho para aprimorar o regimento interno da Casa de Leis, que é o conjunto sistematizado de normas disciplinadoras e de funcionamento.

Esse grupo será composto pelos deputados Junior Mochi [MDB], Pedro Kemp [PT] e Pedrossian Neto [PSD], e entre as mudanças a serem estudadas por eles estão o uso da tribuna, o tempo de palavra no grande expediente para a explicação pessoal, a permissão das sessões ordinárias e extraordinárias do plenário e as reuniões das comissões técnicas de forma híbrida.

A ideia é que esse grupo apresente na próxima semana o projeto de alteração do regimento interno para que iniciemos o quanto antes um novo modelo de trabalho.

O modelo de sessão híbrida que já estamos discutindo é a possibilidade de aumentar a participação dos deputados e, depois disso, manter a sessão híbrida, priorizando o parlamentar que estiver presente no plenário, por exemplo, na hora do pequeno expediente, do grande expediente e das considerações finais.

Essa é a essência que estamos trabalhando.
 
Antes do início da 12ª legislatura da Casa de Leis, dois parlamentares tiveram ameaçadas as respectivas posses em razão de possível apoio aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro deste ano, em Brasília. O STF determinou que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa analise o caso. Qual seu posicionamento sobre essa questão?

Não podemos falar se o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa vai fazer isso ou aquilo sem ter ainda uma representação na Casa. Há um devido processo legal, uma representação que, no meu ponto de vista, é equivocada no STF.

Entendo que a decisão do STF foi acertada no sentido de solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República [PGR], que foi contra essa intervenção direta.

Eu prezo pela democracia e acredito que o voto da população é a coisa mais sagrada no processo. Na minha opinião, para uma pessoa que recebeu o voto da população perder o mandato, precisa ter cometido uma coisa muito grave e que afete diretamente a democracia, não uma denúncia ou uma ameaça.

Se tiver uma representação, se tiver pertinência, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai, sim, direcionar para a Comissão de Ética tomar as providências. Porém, a primeira análise de uma representação nesse sentido quem faz é a Mesa Diretora, e até agora não recebemos nenhuma representação nesse sentido. 

Com as definições das comissões, o próximo passo é colocar em pauta o polêmico projeto de redução das taxas cartorárias ou ainda está muito cedo para retomar essa discussão?

Esse assunto está há dois anos na pauta da Assembleia Legislativa e frequentemente entra no debate da sociedade sul-mato-grossense.

Acredito que nós vamos encontrar um entendimento para trazer esse projeto de lei, que não está na Casa, para ser votado ainda este ano.

Não dá para garantir que será neste primeiro semestre, até porque não teria mudança neste ano, pois quando envolve cobrança de taxas precisa ser votado em um ano para valer no ano seguinte. Votando dentro deste ano, já ficaremos satisfeitos.

O ano se inicia com o governador Eduardo Riedel priorizando a questão logística do Estado, com a viabilização da Rota Bioceânica e a resolução do problema de concessões de rodovias como as BRs 163 e 262. Como a Assembleia Legislativa pode contribuir com essas questões?

Qualquer projeto de concessão de rodovia estadual passa pela Assembleia Legislativa para ser aprovado. As concessões das rodovias federais são de competência da União, mas, como elas cortam o Estado, a Assembleia tem de participar ativamente.

A BR-163, como é rodovia federal, a competência é da União, mas a Casa de Leis promoveu debates e discutiu o plano de investimento e o atraso na duplicação das pistas.

A empresa fez as suas ponderações com relação ao atraso por não ter recebido o financiamento e em razão da pandemia da Covid-19, mas a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração da Assembleia Legislativa vai ter um papel preponderante no sentido de encaminhar essas concessões, que são uma coisa moderna trazida pelo desenvolvimento. 

Mudando de assunto, os últimos dias foram marcados por um crime bárbaro contra uma menina de 2 anos. A Casa de Leis vai estudar projetos de lei que possam ajudar a mitigar crimes contra crianças em Mato Grosso do Sul? O senhor pretende dar atenção especial a esse tema?

No caso do feminicídio, que é um problema grave e tem muitos registros em Mato Grosso do Sul, somos um estado diferenciado em relação ao resto do Brasil por ter um olhar diferente para a questão. A Casa da Mulher Brasileira, instalada em Campo Grande, é um modelo para o País, com representantes de outros estados vindo aqui para conhecer.

A Sala Lilás, implantada nas delegacias da Polícia Civil dos municípios do interior do Estado, é um modelo que não tem em outros lugares, então, quando é oferecido um modelo diferente de atendimento para a mulher, quando ela sente segurança para fazer a denúncia, óbvio que a demanda e as denúncias vão aumentar.

Se for verificar as estatísticas de outros estados e comparar com as de Mato Grosso do Sul, verá que aqui o número de casos é maior, porém, no nosso estado, a mulher foi empoderada de uma forma que ela pode denunciar com mais facilidade.

Agora, tanto na questão do feminicídio quanto da violência contra a criança, é o debate que tem de ser feito na Casa de Leis, com os órgãos de segurança pública, mas nós temos tolerância zero para esse tipo de casos.

O PP inicia este ano com grande força política, tendo uma senadora, um vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa. Agora, o foco será a conquista da Prefeitura de Campo Grande?

Na minha opinião, não é bom falar de Campo Grande, pois um partido político tem de disputar o poder. Aonde vai disputar e como vai disputar dependerá do que o partido construir até chegar a data para a convenção.

Na política, existe uma coisa que se chama política administrativa e outra que se chama política eleitoral. O momento agora é de fazer política administrativa com os olhos voltados para 2024.

A política eleitoral vai ser consequência do resultado da política administrativa e do resultado do crescimento do partido. Se nós formos analisar que temos a senadora mais votada proporcionalmente do Brasil, temos um deputado federal, temos dois deputados estaduais, temos o presidente da Assembleia Legislativa, temos o vice-governador e duas dezenas de prefeitos, incluindo a prefeitura da segunda maior cidade do Estado, somos, sim, efetivamente, um partido considerável.

Porém, somos parceiros do PSDB e defendemos o programa de governo que venceu a eleição, então, discutir neste momento a questão da política eleitoral é muito cedo, precisamos discutir o projeto político-partidário, a busca pelo poder.

É óbvio que, se o PP tivesse condições de disputar as prefeituras dos 79 municípios, seria importante para o partido e não atrapalharia o projeto político administrativo que temos com o governo estadual.

O momento agora é de construir a política administrativa, defendendo o programa que a totalidade dos nossos prefeitos trabalharam, que é o do governador Eduardo Riedel, e a partir disso nós vamos construir os nossos projetos, definindo os prefeitos que vão para a reeleição, onde é possível lançar o vice, as parcerias, ora com o PSDB, ora com o PT, que teve a Presidência da República, isso é natural do debate político.

Perfil

Gerson Claro Dino

Gerson Claro Dino é natural de Itaporã (MS). Depois de servir o Exército, no município de Nioaque (MS), ele se tornou professor e começou a dar aulas em Sidrolândia (MS).

Formou-se em História e lecionou em escolas públicas de Sidrolândia. Gerson Claro foi diretor da Assomasul por oito anos, auxiliando na assistência a todas as prefeituras Estado. Em 2015, foi nomeado diretor-presidente do Detran-MS e sua gestão ficou marcada pela modernização e simplificação de processos.

Fonte: CorreiodoEstado