Deputado propõe lei para garantir a segurança de mulheres em bares e baladas em Mato Grosso do Sul

Nos moldes de projetos apresentados em outros estados do país, visando a segurança de mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, Mato Grosso do Sul poderá entrar na lista que obriga tais estabelecimentos a adotarem medidas para coibir assédio. 

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) na Assembleia Legislativa (ALEMS) e dispõe sobre as medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta dispõe que nas dependências dos estabelecimentos, o auxílio à mulher será prestado mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte, ou comunicação à polícia.

Também propõe que os funcionários dos locais sejam treinados e capacitados para cumprir a lei, se aprovada. Nos banheiros femininos deverão ser divulgados por meio de cartazes a disponibilidade para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação.

O deputado Amarildo Cruz explica a necessidade de medidas para o fim do assédio sexual. “São diversas as formas de comportamento que caracterizam o assédio sexual, incluindo a violência física e a violência mental, como, por exemplo, a coerção, quando se força uma pessoa a fazer o que não deseja. Medidas são necessárias para enfrentamento dessa situação”, ressaltou.

Após a repercussão da acusação de estupro envolvendo o jogador Daniel Alves na boate Sutton, em Barcelona na Espanha, diversos estados pelo país em diferentes esferas, seja municipal, estadual ou federal estão revendo as políticas que garantam a segurança da mulher dentro de estabelecimentos. 

Exemplos 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.

A nova legislação determina que os estabelecimentos de lazer devem adotar medidas que auxiliem mulheres que sintam em situação de agressão física, sexual ou psicológica.

Entre as novas regras, a semelhança com o proposto em Mato Grosso do Sul, está na determinação que o estabelecimento ofereça uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até ela comunicar o problema à polícia.

Além disso, devem ser colocados cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes informando a disponibilidade do local para ajudar as mulheres em situação de risco.

Na cidade de São Paulo também foram protocolados dois projetos semelhantes na Câmara Municipal, uma da Banca Feminista do PSOL, e outro da vereadora Cris Monteiro (Novo).

O projeto prevê que o estabelecimento de lazer noturno preste acolhimento às mulheres vítimas de violência, com auxílio no encaminhamento a uma unidade de saúde, fornecimento de informações e imagens e comunicação imediata à autoridade policial.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou no Distrito Federal um projeto que altera uma lei de 2001 e inclui normas sobre o monitoramento de vídeo a fim de prevenir, principalmente, a violência contras as mulheres nos estabelecimentos.

No âmbito federal, o deputado Duarte Jr (PSB-MA) protocolou um projeto de lei que vai na linha do “No Callem”. Pelo Twitter, ele afirma que, apesar de o Código Penal estabelecer o feminicídio como crime hediondo, é importante que haja colaboração com as empresas da área do entretenimento para garantir os primeiros socorro e encaminhamento para áreas de saúde e segurança.

Ao menos outras duas deputadas, Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Sônia Bomfim (PSOL-SP) sinalizaram que pretendem protocolar um projeto de lei inspirado no “No Callem”.

No Callem 

Diferentemente do que ocorre no Brasil com casos de assédio sexual, a acusação de estupro contra o jogador Daniel Alves, chamou atenção por ter sido conduzida de forma rápida.

A rapidez na investigação está ligada à aplicação do protocolo “No Callem”, que foi desenvolvido em 2018, pelo governo de Barcelona e detalha como espaços privados devem prevenir e agir no caso de agressões dentro dos estabelecimentos. Na cidade cerca de 40 estabelecimentos seguem os protocolos. 

Fonte: Correio do Estado