Nota de Esclarecimento: Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Chapadão do Sul vem por meio desta nota oficial esclarecer para a população sobre o piso salarial dos professores. A reivindicação por parte dos professores é que seja efetuado o pagamento do PISO salarial nacional de 2023, R$ 4.420,55 para 40 horas semanais, segundo o site do MEC. (LINK ABAIXO)

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-eleva-o-piso-nacional-dos-professores-de-r-3-845-63-para-r-4-420-55

Vale ressaltar que a porcentagem de 14,9 % era para municípios em que o piso salarial era de R$ 3.845,63 para 40 horas semanais, para os mesmos chegarem ao montante de R$ 4.420,55.

O piso base ofertado pela Prefeitura de Chapadão do Sul em 2023 é de R$ 5.767,80 para 40 horas semanais, sendo submetido a aumento conforme especializações comprovadas e tempo de carreira. Sendo assim, o município de Chapadão do Sul oferta para seus professores um salário maior que o piso nacional.

Durante o ano de 2022 o Executivo Municipal recebeu 42 processos referentes ao piso salarial, sendo 42 desses decididos judicialmente a favor do Executivo Municipal. Segue a baixo a lista de processos com seus respectivos números.

1.      0800673-40.2022.8.12.0046 –

2.      0800674-25.2022.8.12.0046  –

3.      0800678-62.2022.8.12.0046  –

4.      0800683-84.2022.8.12.0046  –

5.      0800675-10.2022.8.12.0046  –

6.      0800677-77.2022.8.12.0046  –

7.      0800705-45.2022 .8.12.0046 –

8.      0800721-96.2022 .8.12.0046 –

9.      0800723-66.2022 .8.12.0046 –

10.  0800717-59.2022.8.12.0046  –

11.  0800718-44.2022.8.12.0046  –

12.  0800720-14.2022.8.12.0046  –

13.  0800716-74.2022 .8.12.0046 –

14.  0800713-22.2022.8.12.0046  –

15.  08000725-36.2022.8.12.0046 –

16.  0800715-89.2022.8.12.0046  –

17.  0800712-37.2022.8.12.0046  –

18.  0800672-55.2022.8.12.0046  –

19.  0800724-51.2022.8.12.0046 –

20.  0800685-54.2022 .8.12.0046 –

21.  00800735-80.2022.8.12.0046-

22.  0800702-90.2022.8.12.0046-

23.  0800701-08.2022.8.12.0046  –

24.  0800798-08.2022.8.12.0046  –

25.  0800691-61.2022.8.12.0046  –

26.  0800690-76.2022.8.12.0046  –

27.  0800684-69.2022.8.12.0046  –

28.  0800696-83.2022.8.12.0046  –

29.  0800695-98.2022.8.12.0046  –

30.  0800693-31.2022 .8.12.0046 –

31.  0800692-46.2022.8.12.0046  –

32.  0800699-38.2022.8.12.0046  –

33.  0800697-68.2022.8.12.0046  –

34.  0800733-13.2022.8.12.0046  –

35.  0800686-39.20228.12.0046   –

36.  0800684-69.20228.12.0046   –

37.  0800700-23.2022.8.12.0046 –

38.  0801160-10.2022.8.12.0046 –

39.  0800704-60.2022.8.12.0046 –

40.  0800707-15.2022.8.12.0046 –

41.  0800688-09.2022.8.12.0046 –

42.  0800555-64.2022.8.12.0046 –

A decisão judicial que indeferiu os pedidos dos professores supramencionados, reconheceu que o Município de Chapadão do Sul paga acima do piso federal da categoria.

Por outro lado, o município comprova que paga, pelo menos, desde 2017, valores iniciais aos professores de séries iniciais. Após, ingressaram com Recurso por parte dos professores.

FUNDEB

O FUNDEB, tem por objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, sendo obrigatório 70% dos recursos para folha de pagamento. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Conforme consta no Ministério da Educação o número de alunos da rede de educação básica (ensino infantil e fundamental) do Município de Chapadão do Sul cresceu 11,36%:

Total de alunos de 2021 – 4.937

Total de alunos de 2022 – 5.498

Para o exercício de 2023 já observamos um aumento de 10% no número de alunos, este fato acarreta diretamente na necessidade de ampliarmos nossa estrutura (investimento em novas escolas e creches), no aumento do custo de manutenção da rede escolar e do número de profissionais da educação. Neste mês de abril/2023 consta 902 servidores vinculados à Educação, já representando 48,26% do total de servidores públicos.

Com estes números vemos que os recursos transferidos via FUNDEB não são mais suficientes para atender as despesas com os profissionais da educação:

a) Em 2020 arrecadou-se R$ 22.875.781,74, arcando com uma despesa de R$ 22.553.018,26, restando um saldo de R$ 322.763,48. A despesa com pessoal representou 98,84% da despesa total do Fundeb;

b) Em 2021 arrecadou-se R$ 30.416.892,91, arcando com uma despesa de R$ 28.359.333,45, restando um saldo de R$ 2.057.559,46. A despesa com pessoal representou 99,08% da despesa total do Fundeb;

c) Em 2022 arrecadou-se R$ 35.300.848,55 e a despesa no FUNDEB foi de R$ 37.636.973,92, tendo sido utilizado o saldo dos exercícios anteriores. Não havendo mais recurso no FUNDEB, realizamos o empenho de parte da folha de pagamento do mês de dezembro na Secretaria de Educação, cerca de 02(dois) milhões de reais de recurso municipal foram acrescidos. Assim estas despesas subiram para aproximadamente R$ 39.600.000,00.

O prefeito João Carlos Krug reafirma seu compromisso com a educação e com os professores de Chapadão do Sul, buscando alternativas para sempre melhorar a qualidade de ensino da Rede Municipal de Chapadão do Sul.

Fonte: Assecom PMCHS