Flávio Bolsonaro desautoriza ação contra aumento do Bolsa Família

O candidato à Presidência e senador, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou, em sua live semanal, não concordar com a atitude do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) de acionar a Justiça contra o aumento de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, e fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso”, pontuou.

Na quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação apresentada pelo deputado e candidato à reeleição para tentar impedir o reajuste. O ministro considerou que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar a representação.

Deputado recorreu ao TSE

Zé Trovão havia acionado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar suspender o aumento de R$ 600 para R$ 691. Segundo o parlamentar, a amplição dos pagamentos poderia configurar uma conduta vedada pela legislação eleitoral. No pedido, Lula deveria manter os valores anterior do programa até o julgamento da ação ou fim das eleições.

Todavia, Mendonça não analisou os argumentos sobre a legalidade do aumento. O ministro afirmou que a jurisprudência do TSE exige que, quando uma representação é apresentada por um candidato, ele concorra na mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem é dirigida a ação. No caso, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência.

Até o trânsito em julgado da ação, quando se encerram as possibilidades de recurso, Mendonça fica prevento para relatar eventuais novas ações que estão relacionadas ao reajuste do Bolsa Família.

Fonte: Midiamax, com informações do jornal O Globo