Fazendas com 5,3 mil hectares devem ser ir para à reforma agrária

Ao menos duas fazendas de Mato Grosso do Sul, que totalizam juntas 5.341 hectares devem ser expropriadas para fins de reforma agrária. Em ambas foi constatada a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e já há ações do MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo a desapropriação. Mas agora, acordo de cooperação técnica deve acelerar o processo.

A primeira área-alvo do pedido de expropriação é a Fazenda Carandazal, situada no município de Corumbá, na região de fronteira com a Bolívia. A propriedade tem dimensão total de 2.091 hectares.

No local, quatro trabalhadores foram resgatados pela fiscalização em fevereiro do ano passado. A ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Corumbá aponta histórico de reincidência nas infrações trabalhistas e pede, além do repasse de toda a terra ao programa de reforma agrária, o pagamento de R$ 25 milhões a título de reparação dos danos provocados à sociedade.

O segundo imóvel rural com pedido de perda de posse em andamento na Justiça é a Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada no município de Porto Murtinho. A extensão da propriedade alcança 3.250 hectares de área.

Na Fazenda Bahia dos Carneiros, a fiscalização resgatou 7 trabalhadores da situação de exploração em abril do ano passado, entre os quais 2 adolescentes e 3 indígenas. O processo tramita na Vara do Trabalho de Jardim e requer a tomada do imóvel para destinação social, além de indenizações que totalizam R$ 8,9 milhões.

Ao fundamentar as ações, o órgão trabalhista destaca nas petições apresentadas ao Poder Judiciário que “o direito à propriedade só subsiste na medida em que ela cumpre sua função social (inclusive ambiental e trabalhista) e não viola a dignidade da pessoa humana”.

Um dos “quartos” dos trabalhadores resgatados na Bahia dos Carneiros. (Foto: Divulgação MPT/MS)
O documento pontua ainda que “a partir do momento em que a função social é descumprida, o direito à propriedade deve ceder espaço para medidas aptas a restaurar a dignidade da pessoa humana violada”.

Acordo – O MPT/MS, SRT/MS (Superintendência Regional do Trabalho) e o Incra/MS (Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) assinaram na semana passada um Acordo de Cooperação Técnica para articular a execução de decisões judiciais nesse sentido.

A parceria estabelece uma agenda de atuação conjunta entre as três instituições públicas para dar cumprimento às previsões constitucionais e legais relativas à função social do solo rural. A medida abrange a fiscalização, a troca de informações e o acompanhamento dos processos judiciais que pedem a perda da posse de imóveis rurais em decorrência de infrações trabalhistas.

A Constituição Federal estabelece que as propriedades rurais onde for flagrada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. O texto constitucional também indica que “a reparação à comunidade por meio da partilha da terra rural deve ser imediata”.

Com a assinatura do acordo de cooperação, que tem prazo inicial de vigência de cinco anos, as três instituições passam a atuar de forma integrada na instrução dos processos e nas vistorias de campo. O plano de trabalho aprovado determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária dará prioridade aos trabalhadores resgatados nas operações para o recebimento dos lotes de terra expropriados.

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