Alvará 2023: prazo para pagamento com desconto de 20% termina no dia 20 de fevereiro

A Prefeitura de Chapadão do Sul informa que os contribuintes devem efetuar o pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE referente ao exercício de 2023. 

Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, em cota única, ATÉ O DIA 20 DE FEVEREIRO, terão o benefício ao desconto de 20% DE DESCONTO sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

O pagamento também pode ser feito em 3 (três) parcelas, sendo a 1ª (primeira) parcela até o dia 20 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

A TUFE deverá ser recolhida por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento na rede bancária autorizada.

Os carnês já foram entregues no domicílio fiscal do contribuinte, e, caso o contribuinte não tenha recebido o carnê até 10 de fevereiro de 2023 ou tenha seu endereço fiscal alterado, deverá, para o pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE do exercício 2023, retirar a segunda via do documento de arrecadação preferencialmente no endereço eletrônico na página CAC ONLINE, ou ainda ir até ao Departamento de Cadastro e Tributação, na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Onze, 1045, no centro da cidade. A falta do recebimento do carnê da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE do exercício de 2023 não desobriga o contribuinte do pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE no seu respectivo vencimento. 

Desburocratização

Em 2021, o Executivo Municipal decretou a Isenção de Alvará de 654 atividades consideradas de baixo-risco. Entretanto, as empresas que não estão classificadas nestas atividades devem pagar o Alvará. Mais informações podem ser solicitadas na Central de Atendimento ao contribuinte, CAC, pelo telefone (67) 3562-5612.

Fonte: Assecom PMCHS