Tribunal suspende decisão judicial e mantém comissões da Câmara de Chapadão do Sul até julgamento final

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, TJMS concedeu liminar suspendendo a decisão de primeira instância que havia determinado a paralisação e a realização de nova eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

Com a decisão do Tribunal, fica mantida a composição das comissões eleitas em sessão realizada no dia 8 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos enquanto o mérito da ação ainda será analisado e julgado pelo colegiado do TJMS.

A decisão suspensa havia sido proferida por uma juíza de primeira instância, após ação movida por alguns vereadores que questionavam a formação das comissões, alegando suposta falta de proporcionalidade partidária. De forma liminar – ou seja, provisória – , a juíza determinou a suspensão das comissões e a realização de uma nova eleição, além de fixar multa em caso de descumprimento.

Ao analisar o recurso, o Relator, Desembargador do TJMS, Dr. João Maria Lós, entendeu que a formação das comissões é uma decisão interna da Câmara, baseada no Regimento Interno, e que não havia justificativa para a intervenção judicial naquele momento. Com isso, os efeitos da decisão anterior foram suspensos, preservando o funcionamento regular do Legislativo municipal.

Composição das Comissões Permanentes

As comissões mantidas pela decisão do Tribunal são:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
• Presidente: Ver. Mika
• Membro: Ver. Leonardo Henrique
• Membro: Ver. Ricardo Bannak

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
• Presidente: Ver. Raul
• Membro: Ver. Marcel D’Angelis
• Membro: Ver. Emerson Sapo

Comissão de Obras e Serviços Públicos
• Presidente: Ver. Ricardo Bannak
• Membro: Ver. Mika
• Membro: Ver. Emerson Sapo

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente
• Presidente: Ver. Marcel D’Angelis
• Membro: Ver. Mika
• Membro: Ver. Raul

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
• Presidente: Ver. Leonardo Henrique
• Membro: Ver. Ricardo Bannak
• Membro: Ver. Raul

A manutenção das comissões assegura a análise de projetos de lei, pareceres técnicos e ações de fiscalização, evitando prejuízos ao andamento dos trabalhos legislativos e à população.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 02 de fevereiro.

Fonte: Jovemsulnews