O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Sem amparo legal
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
Fonte: AgenciaBrasil
You may also like
-
Mato Grosso do Sul não teve locais de votação alterados para segundo turno, diz TRE
-
Seções da 48ª Zona Eleitoral do MS, que atende Chapadão do Sul e Paraíso das Águas não mudaram
-
Idoso confessa matar vizinho com tiro na cabeça e alega legítima defesa
-
Em protesto, família questiona envio de bebê com pneumonia ao Hospital de Câncer
-
Doação de Sangue: Hemosul Móvel chega a Chapadão do Sul nos dias 21 e 22
