PAUTA PARA A 1485ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 8H DESTA SEGUNDA-FEIRA DIA 02

PAUTA PARA A 1485ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 02/12/2024 – SEGUNDA FEIRA, ÀS 8H

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento 243/2024. Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações detalhadas sobre os motivos que levaram à aplicação de mais de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), em obras realizadas em um prédio alugado para a implantação da Cozinha Piloto.

Solicito esclarecimentos sobre:

1. A justificativa técnica e financeira para o investimento em um imóvel não pertencente ao município;
2. O processo de planejamento e decisão que culminou na execução dessa obra;
3. A previsão de permanência do município no referido imóvel;
4. Se há estudos ou medidas para viabilizar uma estrutura própria para a Cozinha Piloto, evitando gastos significativos em imóveis alugados.

 

Indicação 1329/2024. Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Laercio Eler Alcântara e ao DEMUTRAN, solicitando a possibilidade de atender os pedidos dos moradores das Ruas Vinte e Sete e a Rua Trinta e Um, para que as mesmas voltem a ser vias de mão dupla.

 

Indicação 1330/2024. Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja realizada a roçagem dos canteiros das avenidas, rotatórias e marginais do perímetro urbano da MS 306. Observa-se que o mato está alto, o que compromete a estética da cidade, transmitindo uma imagem de desleixo. Além disso, a vegetação descontrolada pode acumular lixo, criando focos propícios para a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

 

Indicação 1331/2024 Ver. Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação de um espaço de descanso para os motoristas do transporte escolar na Escola Pedra Branca. Sugerimos que o local seja instalado no espaço atualmente ocupado por uma mesa de ping-pong de concreto, anexo à quadra de esportes. Propomos que o ambiente seja fechado e equipado com ar-condicionado, garantindo conforto e melhores condições de descanso para os profissionais durante os intervalos.

 

Moção de Aplausos nº 119/2024 – Vereadores Emerson Sapo e Mika

Os Vereadores Emerson Sapo e Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta Maria Fernanda Scheer, pela brilhante performance e conquistas no Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa, realizado em Imperatriz – MA.

 

Moção de Aplausos nº 120/2024 – Vereadores Emerson Sapo e Mika

Os Vereadores Emerson Sapo e Mika, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta Maria Julia Ferreira de Oliveira, pela extraordinária conquista como Campeã da prova de 75 metros na categoria Sub-16, no Troféu Centro-Oeste Interseleções Loterias Caixa de Atletismo Sub-16, realizado pela Federação Capixaba de Atletismo, nos dias 16 e 17 de novembro de 2024, na UFES – Vitória.

 

ORDEM DO DIA

– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 29/2024 – Executivo. “Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 164/2024 – Executivo. “Acresce artigos à Lei 1398, de 11 de abril de 2024, sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, para proibir a importação, comercialização e a criação de cães ferozes, bem como de raças resultantes do seu cruzamento, por canis ou isoladamente, e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 170/2024 – Vereadora Prof.ª Almira. “Institui no Município de Chapadão do Sul o Selo ‘Parceiro da Inclusão’ e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 177/2024 – Executivo. “Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por meio de aplicativos, no âmbito do município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências”.

– PROJETO DE LEI Nº 180/2024 – Vereador Mika. “Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares do Município de Chapadão do Sul e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 183/2024 – Vereador Vanderson Cardoso. “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – ASPUMCS, e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 185/2024 – Vereadora Alline Tontini. “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e 2 no âmbito do município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 186/2024 – Vereador Vanderson Cardoso. “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas públicas e particulares no âmbito do município de Chapadão do Sul e dá outras providências.”

– PROJETO DE LEI Nº 187/2024 – Executivo. “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Chapadão do Sul – MS, para o período de 2025/2035.”

– PROJETO DE LEI Nº 188/2024 – Executivo. “Altera verso do Hino do Município, e dá outras providências.”

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.