PAUTA PARA A 1464ª SESSÃO ORDINÁRIA nesta segunda-feira (24) às 9h

PAUTA PARA A 1464ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 24/06/2024 – SEGUNDA FEIRA Às 9h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

PROJETO DE LEI Nº 167/2024.  Mesa Diretora

“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Chapadão do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 168/2024. Mesa Diretora

“Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de números 1298/2021 e 1344/2022, e dá outras providências”.

Requerimento nº 222/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que entre em contato com o Governador do Estado Eduardo Riedel, solicitando informações sobre o andamento da licitação das Obras de Revitalização da Rodovia MS 306 no perímetro urbano.

Requerimento nº 223/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao término do programa Lote Urbanizado.

Requerimento nº 224/2024 – Vereadora Prof.ª Almira

Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, informações detalhadas sobre o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o município de Chapadão do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como a aplicação desses recursos.

Considerando a importância da transparência na gestão dos recursos destinados à educação, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

1. Quais foram os valores totais repassados pelo FUNDEB ao município de Chapadão do Sul nos anos de 2023 e 2024?
2. Como foram distribuídos esses recursos em termos de áreas ou projetos específicos? Solicito detalhes sobre a aplicação dos recursos em cada área.
3. Quais foram as principais ações ou projetos financiados com os recursos do FUNDEB nesses anos?

Indicação nº 1250/2024 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação do Projeto Restaurante Popular em nosso Município, a iniciativa de grande importância social e econômica, visa fornecer refeições balanceadas e nutritivas a preços acessíveis, atendendo principalmente à população de baixa renda e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade.

Indicação nº. 1251/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, apontando a necessidade de elaboração e envio de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, visando estabelecer a Banda Municipal como patrimônio cultural de nosso município.

Indicação nº 1252/2024. Ver. Prof.ª Almira

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana em nosso município. Essa iniciativa visa centralizar os esforços e recursos necessários para planejar, implementar e gerenciar políticas públicas que promovam um sistema de transporte eficiente, sustentável e inclusivo. Reforçando a Indicação de nº 878/2023, de autoria desta Vereadora.

Indicação nº 1253/2024 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja analisada a possibilidade de aumentar as concessões de vagas de táxi no município, considerando o crescimento populacional e a demanda por esse serviço. Reforçando a Indicação de nº 876/2023, de autoria deste Vereador.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 21 DE JUNHO DE 2024.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
Coordenadora de Atividades Legislativas