Alvará 2024: Prazo para pagamento com desconto de 20% termina hoje, 20

A Prefeitura de Chapadão do Sul destaca a importância do pagamento da TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos) referente ao exercício de 2024, e informa aos contribuintes sobre os prazos e benefícios relacionados.

Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, em cota única, até 20 de fevereiro, terão o benefício ao desconto de 20% sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

O pagamento também pode ser feito em 3 (três) parcelas, sendo a
1ª (primeira) parcela até o dia 20 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos
meses subsequentes.

Como Efetuar o Pagamento:

A TUFE deve ser recolhida por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o qual é emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. O pagamento pode ser realizado na rede bancária autorizada.

Emissão da Segunda Via do DAM:

Para retirar a segunda via do Documento de Arrecadação, os contribuintes podem acessar preferencialmente o endereço eletrônico indicado ou dirigir-se ao Departamento de Cadastro e Tributação, localizado na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Onze, 1045, no Paço Municipal.

Importância da Pontualidade:

É crucial ressaltar que a falta do recebimento do carnê da TUFE do exercício de 2024 não desobriga o contribuinte do pagamento no respectivo vencimento. Pontualidade no cumprimento das datas é essencial para evitar possíveis penalidades.

Desburocratização e Isenção de Alvará:

Em 2021, o Executivo Municipal decretou a Isenção de Alvará para 654 atividades consideradas de baixo-risco, visando desburocratizar o processo para essas empresas. Contudo, aquelas que não se enquadram nessas atividades devem realizar o pagamento do Alvará.

Para mais informações, a CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) está localizada na Avenida Onze, 1045, no Paço Municipal e disponível também pelo telefone (67) 3562-5612 ou 3562-5620, e, pelo WhatsApp (67) 99988-1652.

A Prefeitura de Chapadão do Sul reitera o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão tributária, buscando facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes e promovendo medidas que estimulem o desenvolvimento local.