Governador destaca Reforma Tributária, UFN3 e investimentos em Mato Grosso do Sul

A Reforma Tributária, na regra 70/30, como afetaria as finanças do Estado?

Este é um assunto extremamente importante. A curto prazo não há nenhuma mudança, porque isso tem um período longo de transição, que vai até 2033, o início da transição. Então vai afetar o Estado daqui há dez anos em diante. E aí assim a gente tem uma preocupação hoje. E como colocado, o critério de distribuição do fundo segue esse FPE (Fundo de Participação dos Estados) e população. O Mato Grosso do Sul hoje já é o penúltimo em repasse do FPE, por isso que ao adotar o critério do FPE para o fundo, nós continuamos em penúltimo, 70% é o critério. E a população é para amenizar em relação aos estados do Sudeste. Só que a população não impacta no Centro-Oeste, inclusive no Mato Grosso do Sul. É isso que a gente está querendo mudar agora, ainda em tempo, no Senado Federal.

A intenção é mudar na CCJ do Senado?

Sem dúvida. Já fizemos reuniões, alguns governadores, já mobilizamos as bancadas federais, os senadores dos estados. Esta discussão já está ocorrendo, logo após o feriado, segunda-feira (6), eu estou indo à Brasília, vou ficar lá, segunda e terça, dentro desta discussão. Para que a gente tenha uma mudança de critério que possa não prejudicar tanto o Mato Grosso do Sul neste quesito específico do Fundo de Desenvolvimento. Acho importante ressaltar que outros pontos da reforma que quando saiu da Câmara estava para ser deliberado no Senado, eles foram atendidos. O Fundersul faz parte da base de arrecadação entre 24/28, o que é importante. O Fundo de Compensação de Perdas, saiu de 3% para 5%, que é importante. Destes três principais pontos dois foram atendidos. Agora a gente tem que trabalhar em cima deste último ponto para poder pensar o Mato Grosso do Sul daqui a dois anos em diante, esta é a nossa preocupação.

Qual é a proposta do Estado para modificar a regra 70/30?

Todos os estados que são perdedores neste caso, pelo critério, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, tem as suas respectivas propostas. A nossa especificamente é de que a gente pegue 20% deste bolo tributário e divida igualitariamente pelos estados e os 80 que é o saldo faz a regra 70/30 (FPE e população). Então você insere uma nova variável que é a distribuição igualitária de 20% só essa mudança já nos coloca mais R$ 300 milhões e não prejudica tanto o conjunto dos estados. A gente não quer ver o benefício de Mato Grosso do Sul em prejuízo a nenhum outro estado, não é esse o espírito que rege a nossa atuação, e nem a reforma. Mas se a gente conseguir conduzir dessa maneira e levar em consideração um percentual de distribuição igualitária, a gente consegue amenizar bastante essa situação. E diga-se de passagem, o Mato Grosso do Sul ainda continuaria em penúltimo em recursos, mas receberia R$ 300 milhões a mais.

É possível mudar a regra com a proposta de MS, com os outros estados?

Eu acredito que dá uma excelente discussão no Senado. Temos uma dificuldade que é o interesse do Sudeste, Nordeste, da maneira como está. Mas a compreensão deles também, que tem um grupo de estados que está sendo prejudicado. Então é uma negociação política e está caminhando bem. Temos algumas instâncias, a CCJ, temos depois a votação no Senado, e volta para a Câmara dos Deputados. Então na Câmara dos Deputados também é uma outra discussão. Então é uma discussão que não vai se encerrar agora, ainda vai perdurar por algum tempo até a votação final da reforma.

A UFN3, em Três Lagoas, a Petrobras deve assumir a conclusão da obra?

Acredito que sim, está tudo muito bem encaminhado, mas essa é uma decisão que a Petrobras ainda tem que tomar agora no mês de novembro para dezembro, na sua reunião de conselho. Desde o início do governo nós estamos fazendo uma gestão muito direta em cima dessa retomada, porque a gente sabe a importância para o MS. A ministra Simone tem sido uma grande aliada nesse processo, junto ao ministro de Minas e Energia, junto à própria Petrobras. Tivemos já três vezes com o presidente Jean Paul ele abriu a discussão, entramos na discussão com a equipe técnica com a primeira conquista, a Petrobras voltou para o setor de gás. Ela retomou dentro da sua estratégia a atuação nesse setor, gás e fertilizantes. Então isso caminhou na empresa US$ 750 milhões de dólares é o valor necessário para esta conclusão. E agora até o fim do ano a Petrobras bate o martelo, mas esta visita do presidente Jean Paul, junto com a ministra Simone, junto com o vice-presidente da República, é extremamente significativa, porque é um sinal muito claro de que as coisas tendem a caminhar pela Petrobras, pela decisão de concluir a obra. Ganha o MS, ganha o Brasil, porque produzir nitrogenado aqui no MS utilizando o gás que vem do ‘gasball’ é um grande avanço para competitividade do estado.

Como está a elaboração disso (Lei do Pantanal) e quando o governo deve encaminhar (para a AL)?

Primeiro é importante dizer que essa discussão e a suspensão das licenças foi muito em função de toda essa discussão. E a falta desse instrumento legislativo, mais específico em relação ao Pantanal. Por isso nós tomamos a decisão e abrimos o diálogo, com o Ministério do Meio Ambiente, com os produtores rurais, com as ONGs que defendem o Pantanal diretamente, com todas as partes interessadas. E essa lei vai para a AL agora em novembro ainda. Nós queremos definir todo esse regramento ainda este ano. Porque é extremamente importante, seja para preservação desse grande ativo que a gente tem, seja para segurança jurídica dos produtores que estão no Pantanal. Todo esse regramento vai ser colocado em entendimento. Tenho conversado com o presidente da AL, dentro do prazo definido até o fim o do recesso para que a gente tramite a lei, dê tempo para discussão. Queremos o processo mais democrático possível. Para que a gente tenha um resultado equilibrado, bom para o meio ambiente, bom para a segurança jurídica da produção. E que a gente garanta esse bioma, que é fantástico para o mundo inteiro, para o Brasil, que ele permaneça dessa maneira. O meio ambiente é um ativo econômico, inclusivo. E a gente tem buscado muito, discutimos com o BNDES o Fundo Pantanal, estamos nas nossas conversas mundo afora, discutindo recursos externos para o Pantanal, para a preservação. O produtor que preservou o Pantanal deve ser remunerado por isso. Então são inovações que a gente coloca, e atrelar também a valorização desse ativo, que eu entendo que é a única maneira de garantir a preservação.

Vai ter tempo hábil para aprovação?

Tem sim, porque a discussão já está ocorrendo. A lei já vai com um grande trabalho de discussão entre as partes interessadas. MS tem decreto de 2015, MT fez a lei após. E a gente está fazendo a lei depois, a partir de um decreto já com as melhorias que o MT impôs e as melhorias que nós estamos colocando agora a partir do debate. Então quando chegar na AL é claro que vai continuar o debate, e esse é o objetivo, mas já está ocorrendo este debate entre Embrapa, Ministério do Meio Ambiente, produtores, as Ongs que trabalham em defesa do bioma Pantanal, a ciência tem que ser ouvida e está sendo ouvida. Então o produto que a gente tem que chegar ao final com robustez, equilíbrio em relação ao bioma e principalmente responsabilidade.

A estrada será concluída e construída, atendendo critérios?

Primeiro é importante dizer que as estradas são instrumentos fundamentais para o Pantanal como um todo. A gente está ligando o norte do Pantanal, a divisa com MT, a gente está ligando Corumbá até o planalto, dentro do Pantanal as estradas mestras. Elas já existiam, é importante que se diga isso. Elas não são estradas novas e inventadas. A MS-228, a MS-214 o que se pediu, através do Tribunal de Contas é de que houvesse um estudo mais profundo, complementar para avaliar impacto. Boa parte delas já foi liberada e aquelas que ainda não estão sendo feitas os estudos ambientais para que a gente tenha segurança na condução, e é legítimo e importante que assim ocorra. Mas elas vão ser retomadas a partir da definição desses estudos, que logo também ficam prontos. E a gente também entra na época de chuva, as obras nas estradas do Pantanal andam mais na época de seca, mas assim que forem liberadas as licenças dessas que ainda não foram, elas vão ser retomadas. E uma parte importante delas já foram.

Há pedido de mais de R$ 2 bilhões, via BNDES, tem previsão de quais serão as primeiras rodovias que vão receber esses investimentos?

A gente entende que deve assinar ainda este ano, um contrato com o BNDES, de R$ 2,3 bi. E começar no início do ano que vem. A gente já tem toda a encomenda dos projetos sendo definidos este ano, e são estradas extremamente importantes para a atividade do desenvolvimento do Estado. Elas pegam todas as regiões do Estado. É praticamente pavimentação de rodovia. A MS-134, sai da BR-267, sobe no norte ligando a BR-262, um vazio de acesso de infraestrutura e que com as florestas plantadas e desenvolvimento da agricultura, fica no leste do Estado, vai ser pavimentada.

A outra sai de Terenos e vai até Dois Irmãos MS-355, continuidade da MS-352 que é ali da Ponte do Grego. São eixos importantes e tantas outras. No norte a MS-316 tão pedida para aquele desenvolvimento que saí depois de Chapadão, Costa Rica, desce para Inocência. Ali vai se instalar a Arauco, é uma estrada importantíssima para garantir a competitividade dessas empresas e os produtores que estão ali. MS tem 8 mil km de estradas ainda não pavimentadas e que precisam de investimento de pavimentação e nós vamos buscar isso, com recursos próprios e com estes recursos de financiamento.

Como foram definidas as prioridades?

Justamente pela importância socioeconômica das estradas. Elas vão fazer eixos de integração, vão atender o crescimento da região. Seja floresta plantada, agricultura, acesso das pessoas que muitas vezes estão isoladas. Então é um conjunto de indicadores que a gente tem, e dentro deste recurso foi feito esse investimento. É importante que se diga que são R$ 2 bilhões são empréstimos ao longo desses próximos três anos que nós vamos executar. Mas o Estado tem, seguramente, mais de R$ 5 bi ao longo desses três anos, também para investir em infraestrutura rodoviária. Então, a soma disso dá uma posição extremamente robusta ao Estado para garantir essa competitividade que a gente tanto precisa.

Quando o novo contrato da BR-163 vai ser assinado e quando começam as obras (65 km duplicação e 65 km terceira via)?

Essa repactuação depende ainda da determinação do TCU que acatou o pedido. Eles têm prazo, a partir daí, de 90 dias. Então isso vai expirar no começo do ano. Assim que definirem e assinarem a possibilidade de ocorrer, a União assina o contrato com a empresa concessionária. A gente tem tratado isso muito de perto, pelo interesse absoluto do Estado. Então eu acredito que até o fim de janeiro, (início de) fevereiro, a gente possa tem assinado o contrato. E imediatamente as obras começam. A concessionária está mobilizada para tal, ela só precisa dessa segurança jurídica dentro dessa inovação contratual, que ajuda muito o Mato Grosso do Sul. Porque o que nós queremos é a obra, investimento, duplicação, terceira faixa, transformar a 163 naquilo que era o projeto original, mas vai avançar muito. Então é muito importante que a gente tenha essa repactuação. Segunda-feira vou estar com o ministro Renan em Brasília no dia 6, um dos assuntos da pauta é a 163, assim como a 262 e a 267.

A BR-262 caminha para estadualização, que pé está o projeto?

A gente fez um pedido. É um dos assuntos da pauta com o ministro Renan, de delegação por parte da União. O ministro Rui Costa está acompanhando isso diretamente. Para que a União passe ao Estado. A gente já tem as contagens, avaliação. Aí faremos um projeto para concessionar. Então a gente primeiro precisa dar este passo. Da União falar “Estado toma aqui essas duas rodovias, esses trechos, para que vocês façam o estudo e possam avançar”. É o que estamos pedindo, a gente deve definir esse processo – para o sim ou não – agora, ainda este ano. Eu acredito que a gente vai ter êxito. O ministro Renan, a ministra Simone, o ministro Rui Costa, estão envolvidos neste processo e segunda a gente faz uma reunião com eles em cima desta agenda.

A BR-262 e BR-267 juntas nesse pedido?

Juntas neste pedido e a MS-040 que é nossa. Por isso o pedido em conjunto. A gente não pode olhar o Estado com rodovias isoladas, temos que pensar no conjunto infraestrutura e logística. É importante dizer, 262 e 267 entre a divisa com SP e Campo Grande, no caso da 262, e da Divisão com SP e Nova Alvorada. E a gente pede à União que avance na 3° faixa, duplicação a partir de Campo Grande para Aquidauana que é uma rota importantíssima inclusive da Rota Bioceânica.

O que tem de investimentos com o resultado das viagens para os EUA?

A gente tem conversado com muitos empresários. É impressionante como a vontade de conhecer e entender o potencial de MS é muito grande. Temos perspectivas de investimentos ao longo da cadeia da celulose. A gente criou ambiente para as fábricas de celulose estarem aqui, floresta e celulose. Agora a gente quer dar o passo seguinte. É a cadeia da formatação de papel, escrita, todos os derivados da celulose, que vem crescendo no mundo. Embalagens, estamos trocando plástico para embalagens de papelão, papel que são biodegradáveis, esse movimento global e nós queremos pegar uma fatia desse movimento no Estado. Temos este potencial. Estamos tratando com empresas dessa natureza e estamos bastante animados com as perspectivas olhando no horizonte de tempo de médio prazo.