Você tem direito? 4 milhões de pessoas serão indenizadas por vazamento de dados do Auxílio Brasil

Após o vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) deu início a um processo de verificação da elegibilidade de cerca de quatro milhões de brasileiros que terão direito a uma indenização no valor de R$ 15 mil cada, devido à exposição de seus dados no ‘Caso Auxílio Brasil’.

Desde segunda-feira (9), o instituto disponibilizou uma página em seu site para oferecer assistência as pessoas afetadas. Até as 12 horas da terça-feira (10), mais de 800 mil beneficiários já haviam se cadastrado.

Em 6 de setembro, o juiz Marco Aurelio De Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou pedido do Instituto Sigilo e condenou a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) ao pagamento de uma indenização por danos morais, aos beneficiários afetados por práticas consideradas ilícitas destas entidades.

O juiz argumentou em sua decisão que essas pessoas depositavam confiança nas instituições requeridas de que seus dados seriam protegidos, conforme previsto na legislação. Ele afirmou que o acesso não autorizado a esses dados por terceiros com intenções fraudulentas poderia causar prejuízos adicionais às vítimas.

Na alegação, o Instituto afirma que um correspondente bancário teria vazado informações pessoais sensíveis dos beneficiários do programa que foram usadas para a venda de produtos financeiros, principalmente o crédito consignado no final do ano passado.

Entre os dados vazados estão o endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício percebido e números do NIS e do CadSUS, que são, respectivamente, registros da Caixa e da União.

Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do Sigilo, destaca que as pessoas afetadas pelo vazamento de dados devem se apresentar como interessadas quanto antes.

“Estamos falando seguramente de um número superior a 3,7 milhões de CPFs distribuídos por mais de 4.400 municípios. Estas pessoas foram vítimas e já têm garantido o direito à indenização”, disse.

Fonte: Midiamax